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Q4255170
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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255170 Legislação Federal
Na cartilha de padronização dos procedimentos de fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é possível verificar em qual situação cabe a notificação da pessoa jurídica. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Caberá notificação quando a empresa não apresentar inscrição ou registro com a finalidade de prestação de serviços específica sobre o serviço prestado, não apresentar certificado de pessoa jurídica, ou quando o certificado estiver vencido.
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