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Q4148051
Direito Empresarial (Comercial)
Um representante comercial firmou contrato com uma
empresa para promover a intermediação de negócios em
uma região previamente delimitada, sem subordinação
hierárquica, assumindo os riscos de sua atividade
e sendo remunerado mediante comissões sobre as
vendas realizadas.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo os arts. 710 a 721 da Lei nº 10.406/2002, bem como de acordo com a natureza jurídica dessa relação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo os arts. 710 a 721 da Lei nº 10.406/2002, bem como de acordo com a natureza jurídica dessa relação.
Q4148050
Legislação Federal
Durante um processo administrativo disciplinar instaurado
no âmbito do Conselho Regional dos Representantes
Comerciais (Core‑PI), apurou‑se que determinado
profissional praticou infrações sucessivas às normas éticas
da profissão, sendo constatadas reincidência e gravidade
suficientes para a aplicação de penalidade mais severa.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Resolução nº 2.173/2025 do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere).
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Resolução nº 2.173/2025 do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere).
Q4148049
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona
no contrato de representação comercial não se presume,
estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas
contratuais pactuadas. Considerando essa informação,
assinale a opção correta, com base nesse regime jurídico e
em suas implicações práticas.
Q4148048
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 4.886/1965, constitui infração
disciplinar do representante comercial
Q4148041
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário que impede a utilização de
dotações genéricas ou globais no orçamento público é o
princípio do(da)
Q4148040
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra
geral, a vedação à vinculação de receitas de impostos a
órgão, fundo ou despesa, admitindo, contudo, hipóteses
excepcionais expressamente previstas no próprio texto
constitucional. Considerando essa informação, bem como
os princípios orçamentários e a correta correspondência
entre seus conceitos e aplicações, assinale a opção correta.
Q4148039
Direito Tributário
No contexto da gestão tributária empresarial, o
planejamento tributário constitui‑se como um instrumento
legítimo de organização das atividades econômicas,
devendo observar os limites impostos pelo ordenamento
jurídico. A partir dessa informação, assinale a opção
correta, acerca do planejamento tributário.
Q4148038
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da teoria das finanças públicas desenvolvida
por Richard Musgrave, as funções clássicas do Estado são
tradicionalmente classificadas em alocativa, distributiva
e estabilizadora. Considerando essa informação e as
implicações práticas dessas classificações na atuação
estatal, assinale a opção correta.
Q4148035
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária do Core‑PI, verificou‑se,
ao final de determinado bimestre, que a realização
da receita poderia não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias.
Com base nessa situação hipotética e nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a providência que deverá ser adotada pelos responsáveis consiste no(na)
Com base nessa situação hipotética e nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a providência que deverá ser adotada pelos responsáveis consiste no(na)
Q4148034
Direito Financeiro
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Piauí (Core‑PI), ao instituir um novo benefício
funcional com repercussão permanente na remuneração
de seus servidores, reconheceu que a medida implicaria o
aumento de despesa obrigatória de caráter continuado.
Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a criação dessa despesa exige requisitos como a
Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a criação dessa despesa exige requisitos como a
Q4148033
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta,
sem licitação, ocorre nos casos de
Q4148032
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a
opção correta, acerca do regime do Simples Nacional.
Q4147760
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à atividade de representação comercial autônoma
e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores,
assinale a opção correta.
Q4147759
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais
perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz
da CLT e da jurisprudência consolidada.
Q4147758
Direito do Trabalho
De acordo com a Agência Brasil, uma pesquisa recente
apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala
6x1, desde que não haja redução de salário. O tema,
que está em análise pelo Congresso Nacional, provoca
debates entre os que apoiam a medida e o que consideram
precipitado pelo contexto de produtividade nacional, mas,
se for aprovada, ocorrerá de forma gradual, permitindo
a adaptação de empresas e de empregados. A partir
dessa informação, assinale a opção correta, em relação à
duração do trabalho e aos intervalos para descanso, à luz
da legislação atual.
Q4147757
Direito do Trabalho
Acerca dos elementos caracterizadores da relação de
emprego, assinale a opção correta, à luz do art. 3º da CLT e
da doutrina trabalhista majoritária.
Q4147756
Direito Tributário
Quanto à execução fiscal disciplinada pela Lei nº 6.830/1980, assinale a opção correta.
Q4147755
Direito Constitucional
Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção
correta, de acordo com a Lei nº 12.016/2009 e da
jurisprudência consolidada.
Q4147754
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo
Civil de 2015, assinale a opção correta.
Q4147753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade
jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta,
à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada.
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