Um agente fiscal do CREA‑RO recebeu em mãos uma denúncia escrita por um cidadão, contendo a sua identificação completa e informando que uma empresa de engenharia estaria executando uma obra estrutural sem contratar um profissional legalmente habilitado.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução Confea nº 1.008/2004, a recomendação é que a denúncia seja