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Q4185263 Direito Urbanístico
No que diz respeito à usucapião especial, prevista na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale, abaixo, a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4185262 Direito Urbanístico
A respeito do tema “Plano Diretor Municipal”, com base na Lei 10.257/2001, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4185261 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 (CR/88) estabelece que os servidores públicos possuem direito à greve e que este será exercido nos termos e limites definidos em lei específica. No que diz respeito ao tema, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4185260 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 prevê que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. A Lei 8.429/1992 (LIA – Lei de Improbidade Administrativa), que regulamentou o tema, sofreu, recentemente, substancial alteração legislativa. Assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA, tendo em vista as recentes modificações legais.
Alternativas
Q4185259 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. Sobre o tema, com base na CR/88, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4185258 Direito Administrativo
Conforme previsto expressamente na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Sobre o tema, com base na legislação citada, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4185257 Direito Tributário
Tendo por base exclusivamente as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base exclusivamente nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4185255 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA, a respeito da ação rescisória.
Alternativas
Q4185254 Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185253 Direito Civil
A respeito dos contratos, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil.
Alternativas
Q4185252 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o texto da Constituição da República de 1988. 
Alternativas
Q4185251 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito às competências materiais e legislativas dos Estados-membros, considerando o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4185250 Direito Constitucional
A Constituição representa o ápice da “pirâmide jurídica”, servindo como referência para controle de constitucionalidade de todos os atos normativos. Admite-se, entretanto, na doutrina e na jurisprudência, a ampliação do parâmetro de controle. Trata-se do conceito de bloco de constitucionalidade. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4184390 Engenharia Ambiental e Sanitária
A coleta de amostras de água constitui-se um dos elementos de fundamental importância no desenvolvimento de um Programa de Controle da Qualidade da Água. Embora considerada uma atividade simples, alguns critérios técnicos devem ser considerados. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA sobre os requisitos básicos para a coleta de amostras de água.
Alternativas
Q4184389 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO deve ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação de penalidade, conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Alternativas
Q4184388 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando que o esgoto pode apresentar sólidos em suspensão, patógenos e matéria orgânica biodegradável, entre outros contaminantes, leia atentamente as formas de tratamento de esgoto a seguir e assinale a alternativa que apresenta CORRETA correlação que proporciona melhor remoção dos contaminantes e patógenos citados:



I) Gradeamento, remoção de areia, sedimentação, flotação e filtração profunda;


II) Lagoas de estabilização, sistemas de tratamentos físico-químicos e oxidação química;


III) Compostos clorados, dióxido de cloro, ozônio e radiação ultravioleta.

Alternativas
Q4184387 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a alternativa para completar CORRETAMENTE as definições abaixo:



____________ deve esclarecer, em linguagem corrente, todos os elementos de uma proposta e de um estudo, de modo que estes possam ser utilizados na tomada de decisão e divulgados para o público. Deve considerar todos os impactos positivos e negativos relevantes.


____________ qualquer alteração nas propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada pela ação antrópica que afetem direta ou indiretamente a saúde, segurança e o bem-estar da população e a qualidade ambiental.


____________ constitui um conjunto de atividades científicas e técnicas que incluem o diagnóstico ambiental, a identificação, previsão e medição dos impactos, a interpretação e a valoração dos impactos e a definição de medidas mitigadoras e monitorização dos impactos ambientais.

Alternativas
Q4184386 Engenharia Ambiental e Sanitária
Recentemente foi divulgado na mídia que “fabricante de papel trouxe ilegalmente lixo dos EUA para o Brasil, diz IBAMA”. Ainda segundo a reportagem, “empresa com sede em Goiás, importou ilegalmente papelão misturado a lixo doméstico dos Estados Unidos” e “papelão importado estava misturado com resíduos, a exemplo de pratos descartáveis, latas, fraldas geriátricas, luvas usadas e máscaras de proteção” (UOL, publicado em 28/01/2022).
Interpretando o texto acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184385 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos são proibidas as seguintes atividades:



I – utilização dos rejeitos dispostos como alimentação;


II – criação de animais domésticos;


III – fixação de habitações temporárias de apoio aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, contribuindo assim para as boas práticas da atividade.



Estão CORRETOS os ítens:

Alternativas
Respostas
5241: C
5242: D
5243: C
5244: C
5245: D
5246: A
5247: C
5248: A
5249: B
5250: D
5251: C
5252: B
5253: A
5254: C
5255: A
5256: C
5257: A
5258: B
5259: C
5260: A