A Constituição representa o ápice da “pirâmide jurídica”, s...

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Q4185250
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q4185250 Direito Constitucional
A Constituição representa o ápice da “pirâmide jurídica”, servindo como referência para controle de constitucionalidade de todos os atos normativos. Admite-se, entretanto, na doutrina e na jurisprudência, a ampliação do parâmetro de controle. Trata-se do conceito de bloco de constitucionalidade. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
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