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Quando o imóvel não está conectado à rede pública que o encaminha para uma estação de tratamento, os líquidos acabam sendo despejados diretamente em rios, lagos e oceanos e, assim, poluem fontes de captação de água e ainda contribuem para a propagação de doenças entre a população. Já o esgoto tratado passa por diversos procedimentos determinados pela legislação ambiental para assegurar que o seu descarte não prejudique o meio ambiente.
De acordo com a NBR 12209, que fixa as condições exigíveis para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE), observada a regulamentação específica das entidades responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário, assinale a alternativa incorreta.
Com esta Lei, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são reconhecidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
O exercício do direito de propriedade está condicionado às limitações que a legislação estabelece.
Sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Dessa forma, o Engenheiro brasileiro Otto Pfafstetter, do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), desenvolveu um eficiente e engenhoso método de subdivisão e codificação de bacias hidrográficas, utilizando dez algarismos, diretamente relacionado com a área de drenagem dos cursos d’água.
Com relação a técnica desenvolvida por Otto Pfafstetter, conhecida pelo nome de “Ottobacias”, assinale a alternativa incorreta.
Já a Perícia Ambiental é uma atividade que tem como principal função investigar e procurar possíveis causas de determinado acontecimento. Com o objetivo de solucionar os fatos de forma técnica, provando-o para as autoridades responsáveis. A perícia é um processo destinado à avaliação dos danos ambientais, englobando todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza que venham a prejudicar, alterar ou degradar suas condições originais.
Embora a Auditoria e a Perícia Ambiental sejam procedimentos/instrumentos de avaliação ambiental, estas não são iguais. Sobre os temas referidos, assinale a alternativa correta.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
No âmbito da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre proteção da vegetação nativa, o “novo Código Florestal”, qual é o prazo máximo para o pousio?
A gestão ambiental, sob a ótica da administração das atividades econômicas e sociais, de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, passou a ser indispensável em qualquer tipo e porte de organização. Nesse contexto, organizar a produção de bens e serviços requer uma ampla observância da legislação e da regulamentação.
Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Tendo como base a Resolução CONAMA n° 1 de 23/01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
I. A avaliação da aprendizagem escolar deve afastar-se das "verdades absolutas, dos critérios objetivos, das medidas padronizadas e das estatísticas" para inserir em seu contexto a reflexão acerca dos objetivos a serem alcançados, o que deve necessariamente envolver diálogo entre professores e alunos.
II. A avaliação diz respeito a instrumentos utilizados para a sua objetivação. A avaliação deve ser identificada como um fim, utilizada unicamente para detectar quantitativamente o que o aluno memorizou.
III. Pensar a inclusão é ir além das deficiências e limitações para a superação da realidade da exclusão atualmente imposta, na qual os estudantes são colocados à margem da escola pela negação do acesso ao saber sistematizado, à permanência na escola e à saída com o domínio de um conhecimento que lhes favoreça o real exercício da cidadania.
É correto afirmar que:
I. O educador é sujeito de sua prática, cumprindo a ele criá-la e recriá-la. A formação do educador deve instrumentalizá-lo para que ele crie e recrie a sua prática através da reflexão sobre o seu cotidiano. A formação do educador deve ser constante, sistematizada, porque a prática se faz e se refaz.
II. A prática pedagógica requer a compreensão da própria gênese do conhecimento, ou seja, de como se dá o processo de conhecer. O programa de formação de professores não é necessariamente condição para o processo de reorientação curricular da escola, pois a formação integral do educador se dá em seu curso de graduação.
III. O programa de formação de professores terá como eixos básicos: a fisionomia da escola que se quer, enquanto horizonte da nova proposta pedagógica; a necessidade de suprir elementos da formação básica aos professores nas diferentes áreas do conhecimento humano; a apropriação, pelos professores, dos avanços científicos do conhecimento humano que possam contribuir para a qualidade da escola que se quer.
É correto afirmar que
( ) O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional realizada, tanto como procedimento auto-avaliativo, como externo. Os resultados destas avaliações, proporcionados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA/UFF), no que tange a avaliação interna, e pela Divisão de Avaliação (DAV) da PróReitoria de Graduação (PROGRAD), no que se refere à avaliação externa, devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas.
( ) Abrangendo um período de 10 anos, deverá contemplar o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações do Plano da Instituição de Educação Superior (IES), observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Deverá apresentar, ainda, um quadro-resumo contendo a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura.
( ) O PDI é uma exigência nos processos de avaliação institucional e de cursos de graduação e pósgraduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle. Para além dessas condições, o PDI deve ser uma exigência da própria IES estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da universidade e orientando gestore(a)s, atuais e futuros, na construção de um plano de gestão anual, voltado para o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PDI.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
I. Avaliação Interna (Auto-Avaliação)
II. Avaliação Externa (Comissões de Avaliação In loco)
III. Avaliação do Desempenho dos Estudantes
____________________________________– Realizada pela CPA
____________________________________– Realizada pelo INEP/MEC através do ENADE
____________________________________ – Realizada pelo INEP/MEC
A sequência correta é:
I. O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, elaborado para um período de 10 (dez) anos, é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.
II. É imprescindível, na elaboração do PDI, considerar como princípios, a clareza e a objetividade do texto, bem como a coerência, de forma a expressar a adequação entre todos os seus elementos, e a factibilidade, de forma a demonstrar a viabilidade do seu cumprimento integral.
III. A recomendação do Plano de Desenvolvimento Institucional, não autoriza, por si, as IES a implementar a expansão nele prevista, devendo as mesmas, de acordo com os cronogramas apresentados no PDI, proceder às solicitações que se fazem necessárias, encaminhando seus pedidos, pelo Sistema SAPIENS. O Projeto Pedagógico, incluindo denominação de curso e o perfil proposto, deve ser objeto de avaliação posterior.
Assinale
( ) O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional, que é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente e a promoção, que é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção.
( ) O Professor das Instituições Federais de Ensino, que ocupe cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido, via de regra, a regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, sem dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.
( ) A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada IFE, composta por docentes estáveis, com representações de servidores administrativos e dos docentes mais antigos do Colegiado da área do Curso em que avaliado ministra aulas.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é: