Foram encontradas 282 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Qualquer contribuinte está obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado sem prévio aviso ou notificação, na forma estabelecida em Lei, assegurada a interposição de recursos próprios.
(__) Nenhum tributo será criado sem a estimativa de custo de sua arrecadação e exame da conveniência ou não desse custo e sem que seja aprovado pela Câmara.
(__) São Tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Prefeito.
(__) O Vice-prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.
(__) Ao Prefeito, como chefe da Administração compete dar cumprimento às decisões da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chácara, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
III. Os Conselhos Municipais, órgãos consultivos da Administração, são destinados a fortalecer a participação de setores da sociedade no processo de tomada das decisões de competências do Governo do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
(__) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, em relação ao direito de petição, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
II. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
III. O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.
IV. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da afixação, no Quadro de Avisos da Prefeitura, ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício, a qual será incorporada ao vencimento ou provento do servidor.
II. O valor da função gratificada será estabelecido por lei federal específica.
III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chácara/MG, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. A Câmara poderá convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem informações sobre a Administração Municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.
II. Sempre que o Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, quando devidamente solicitado, o autor da proposição não deverá produzir denúncia para efeito da cassação do mandato do infrator.
III. A remuneração do Prefeito Municipal será composta somente de subsídios.
É CORRETO o que se afirma em:
O CRAS é a unidade pública responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF e, dessa forma, deve dispor de espaços que possibilitem o desenvolvimento das ações previstas por este Serviço. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a estruturação do serviço do PAIF no CRAS:
O transtorno desafiador opositor (TOD) geralmente acontece durante a fase da infância. O transtorno desafiador opositivo não tem uma causa específica, mas os médicos e estudiosos acreditam que o surgimento do TOD seja influenciado por alguns fatores como abusos, falta de atenção e crescimento em um ambiente algo imprevisível, com comportamentos inconsistentes, agressivos ou negligentes. Dentre os sintomas típicos do TOD, encontramos:
Tema de crescente interesse no meio científico, o autismo tem sido cada vez mais elucidado. A própria identificação dos sintomas, derivando em acompanhamento profissional adequado e proporcional ao nível de suporte demandado tem contribuído, e muito, para a melhora da qualidade de vida do indivíduo autista. A respeito do transtorno do espectro autista, é INCORRETO o que se afirma em:
O ___________ está preocupado com o mesmo fenômenos que o Funcionalismo: a consciência. Mas, diferentemente de W. James, _________ estudou os estados elementares da consciência como disposições do sistema nervoso central. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE às lacunas que apresentam teoria e seu autor é, respectivamente:
No que tange especificamente à atuação da psicologia no campo da assistência social, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, do Conselho Federal de Psicologia, aponta que cumpre às psicólogas desenvolver atividades que promovam e fortaleçam vínculos sociais e afetivos de forma a gerar progressivamente independência dos benefícios oferecidos e autonomia na perspectiva da cidadania. Na realidade, ao observarmos as práticas psicológicas mais atuais em psicologia social, há um grande destaque para a psicologia comunitária. A respeito dessa vertente, assinale a alternativa CORRETA:
Analise os períodos a seguir.
I - A criança através do meio cultural, das suas interações com o meio seja em um trabalho individual ou coletivo é a verdadeira construtora do seu conhecimento.
II - O espaço criado para a criança deverá estar organizado apenas com objetos acima da faixa etária da criança, propondo assim desafios cognitivos e motores que a farão avançar no desenvolvimento de suas potencialidades.
III - Desde que nasce, a criança precisa de espaços que ofereçam liberdade de movimentos, segurança e que, acima de tudo, possibilitem sua socialização com o mundo e com as pessoas que a rodeiam.
IV - o desenvolvimento da criança independe de combinações entre aquilo que o organismo traz e as circunstâncias oferecidas pelo meio, principalmente na fase de escolarização.
São corretas as afirmações em: