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Q3714215 Direito Tributário

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) Qualquer contribuinte está obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado sem prévio aviso ou notificação, na forma estabelecida em Lei, assegurada a interposição de recursos próprios.


(__) Nenhum tributo será criado sem a estimativa de custo de sua arrecadação e exame da conveniência ou não desse custo e sem que seja aprovado pela Câmara.


(__) São Tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito civil.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Alternativas
Q3714214 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) O Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Prefeito.


(__) O Vice-prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.


(__) Ao Prefeito, como chefe da Administração compete dar cumprimento às decisões da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Alternativas
Q3714213 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chácara, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3714212 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chácara, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3714211 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chácara, analise as assertivas e identifique as corretas:



I. Ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.


II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.


III. Os Conselhos Municipais, órgãos consultivos da Administração, são destinados a fortalecer a participação de setores da sociedade no processo de tomada das decisões de competências do Governo do Município.



É CORRETO o que se afirma em:  

Alternativas
Q3714210 Direito Administrativo

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


(__) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.


(__) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

Alternativas
Q3714208 Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, em relação ao direito de petição, analise as assertivas e identifique as corretas:



I. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.


II. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.


III. O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.


IV. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da afixação, no Quadro de Avisos da Prefeitura, ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.



É CORRETO o que se afirma em:  

Alternativas
Q3714207 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, analise as assertivas e identifique as corretas:



I. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício, a qual será incorporada ao vencimento ou provento do servidor.


II. O valor da função gratificada será estabelecido por lei federal específica.


III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.



É CORRETO o que se afirma em:  

Alternativas
Q3714206 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chácara/MG, analise as assertivas e identifique as corretas:



I. A Câmara poderá convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem informações sobre a Administração Municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.


II. Sempre que o Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, quando devidamente solicitado, o autor da proposição não deverá produzir denúncia para efeito da cassação do mandato do infrator.


III. A remuneração do Prefeito Municipal será composta somente de subsídios.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3714205 Psicologia

O CRAS é a unidade pública responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF e, dessa forma, deve dispor de espaços que possibilitem o desenvolvimento das ações previstas por este Serviço. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a estruturação do serviço do PAIF no CRAS:

Alternativas
Q3714204 Psicologia

O transtorno desafiador opositor (TOD) geralmente acontece durante a fase da infância. O transtorno desafiador opositivo não tem uma causa específica, mas os médicos e estudiosos acreditam que o surgimento do TOD seja influenciado por alguns fatores como abusos, falta de atenção e crescimento em um ambiente algo imprevisível, com comportamentos inconsistentes, agressivos ou negligentes. Dentre os sintomas típicos do TOD, encontramos:

Alternativas
Q3714203 Psicologia

Tema de crescente interesse no meio científico, o autismo tem sido cada vez mais elucidado. A própria identificação dos sintomas, derivando em acompanhamento profissional adequado e proporcional ao nível de suporte demandado tem contribuído, e muito, para a melhora da qualidade de vida do indivíduo autista. A respeito do transtorno do espectro autista, é INCORRETO o que se afirma em:  

Alternativas
Q3714201 Psicologia

O ___________ está preocupado com o mesmo fenômenos que o Funcionalismo: a consciência. Mas, diferentemente de W. James, _________ estudou os estados elementares da consciência como disposições do sistema nervoso central. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE às lacunas que apresentam teoria e seu autor é, respectivamente:

Alternativas
Q3714200 Psicologia

No que tange especificamente à atuação da psicologia no campo da assistência social, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, do Conselho Federal de Psicologia, aponta que cumpre às psicólogas desenvolver atividades que promovam e fortaleçam vínculos sociais e afetivos de forma a gerar progressivamente independência dos benefícios oferecidos e autonomia na perspectiva da cidadania. Na realidade, ao observarmos as práticas psicológicas mais atuais em psicologia social, há um grande destaque para a psicologia comunitária. A respeito dessa vertente, assinale a alternativa CORRETA:  

Alternativas
Q3714197 Psicologia
Diversos transtornos psicológicos têm sido relacionados com o desempenho escolar, com a psicopatologia frequentemente oferecendo explicação para essas características. Porém, longe de ser um processo unânime, algumas críticas a esse tipo próximo feito entre transtornos e dificuldades escolares argumentam que invocam a explicação desse é uma prática crítica um pouco, que não consideram o contexto social e outras influências diversas para o desempenho escolar, como as estratégias pedagógicas, o momento histórico e a dinâmica relacionada aos grupos escolares. Nesse contexto, recentemente o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e tem sido fortemente relacionado com o desempenho escolar. A respeito do TDAH e as implicações desse diagnóstico para a psicologia escolar, assinale a alternativa CORRETA : 
Alternativas
Q3714196 Psicologia
A aparência do fracasso escolar é velho conhecido da psicologia escolar. De fato, esse foi um dos primeiros temas para o qual a psicologia foi convocada a oferecer não apenas explicada, mas principalmente soluções. Atualmente, no delicado momento pós retorno ao ambiente escolar depois do período da quarentena da pandemia de COVID-19, diversas têm sido as dificuldades que os alunos enfrentam em sua educação. Dentre essas, podemos elencar como dificuldades intraescolares, EXCETO:
Alternativas
Q3714195 Pedagogia
O MÉTODO FÔNICO OU FONÉTICO foi desenvolvido na França e na Alemanha, parte da relação direta entre o fonema e o grafema e foi muito utilizado no Brasil. Começa sempre dos sons mais simples para os mais complexos, das vogais para as consoantes. Por fim, formam-se as sílabas e as palavras. Assinale uma desvantagem quando o educador opta por este método.
Alternativas
Q3714194 Pedagogia
Para Piaget, a representação inicia quando, no sistema de significações que constitui toda inteligência, o significante se diferencia do significado. Existe atividade simbólica quando a criança evoca um significado não perceptível, por intermédio de um significante diferenciado. Assinale a ideia que corrobora com os estudos deste educador:
Alternativas
Q3714193 Pedagogia
Para este educador frânces, a atividade é o que orienta a prática escolar e o objetivo final da educação é formar cidadãos para o trabalho livre e criativo, capaz de dominar e transformar o meio e emancipar quem o exerce. Ele já pensava e desenvolvia a comunicação em rede, como na internet nos dias de hoje, através da sua ideia do jornal de classe utilizando da tipografia no século passado. Também é dele a famosa frase: “A democracia de amanhã se prepara na democracia da escola". Assinale a quem corresponde os dados anteriores:
Alternativas
Q3714192 Pedagogia

Analise os períodos a seguir.



I - A criança através do meio cultural, das suas interações com o meio seja em um trabalho individual ou coletivo é a verdadeira construtora do seu conhecimento.


II - O espaço criado para a criança deverá estar organizado apenas com objetos acima da faixa etária da criança, propondo assim desafios cognitivos e motores que a farão avançar no desenvolvimento de suas potencialidades.


III - Desde que nasce, a criança precisa de espaços que ofereçam liberdade de movimentos, segurança e que, acima de tudo, possibilitem sua socialização com o mundo e com as pessoas que a rodeiam.


IV - o desenvolvimento da criança independe de combinações entre aquilo que o organismo traz e as circunstâncias oferecidas pelo meio, principalmente na fase de escolarização.



São corretas as afirmações em:  

Alternativas
Respostas
161: C
162: D
163: A
164: A
165: C
166: B
167: C
168: D
169: C
170: C
171: C
172: C
173: B
174: C
175: C
176: B
177: B
178: A
179: A
180: B