Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

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Q3774993 Direito Notarial e Registral
Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1976). 
Alternativas
Q3774992 Direito Notarial e Registral
Em determinado município da Federação, um oficial de registro civil retardou a emissão de certidão por mais de 30 dias, sem qualquer justificativa plausível. Apesar de ter sido repreendido pela autoridade judiciária competente, o referido oficial tornou-se reincidente em tal prática, tendo causado diversos prejuízos aos requerentes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973. 
Alternativas
Q3774991 Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva 
Alternativas
Q3774990 Direito Notarial e Registral
Determinada mulher deseja ver reconhecida a paternidade de seu filho menor de idade, reconhecimento esse que não foi obtido, à época do registro da criança, pelo procedimento descrito no art. 2.⁰, caput, da Lei n.⁰ 8.560/1992.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Nacional de Normas. 
Alternativas
Q3774989 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de  
Alternativas
Q3774988 Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, nos casos de reprodução assistida, será indispensável, para fins de registro e emissão de certidão de nascimento, a apresentação de

I declaração de nascido vivo (DNV).
II declaração do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga, sem necessidade de que tal declaração seja submetida a reconhecimento de firma.
III certidão de casamento, certidão de conversão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que haja sido reconhecida a união estável dos pais.
  Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3774987 Direito Notarial e Registral
De acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, considera-se título nato-digital

I o documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado, por todos os signatários, com assinatura eletrônica.
II o documento público ou particular para o qual seja exigível a assinatura apenas do apresentante, desde que gerado eletronicamente em PDF/A e assinado por aquele com assinatura eletrônica qualificada ou com assinatura eletrônica avançada.
III o documento desmaterializado por qualquer notário ou registrador, gerado em PDF/A e assinado por ele, seus substitutos ou prepostos, com assinatura qualificada ou avançada.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3774986 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.  
Alternativas
Q3774985 Direito Notarial e Registral
Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3774984 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta no que diz respeito ao protesto de títulos. 
Alternativas
Q3774983 Direito Sanitário
Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.  
Alternativas
Q3774982 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas normas expedidas 
Alternativas
Q3774981 Direito Notarial e Registral
José apresentou, no cartório de registro de imóveis, um título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior.
Nessa situação hipotética, o oficial de registro deve, em conformidade com a Lei n.⁰ 6.015/1973, 
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Q3774980 Direito Notarial e Registral
Consoante a Lei de Registros Públicos, admitem-se a registro

I escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
II escritos particulares, assinados pelas partes e testemunhas, dispensado o reconhecimento de firmas.
III atos autênticos de países estrangeiros com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei e registrados no cartório do registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo STF.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3774979 Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir 
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Q3774978 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF) está a cargo 
Alternativas
Q3774977 Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter 
Alternativas
Q3774976 Direito Agrário
A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras  
Alternativas
Q3720559 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.

I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q3720558 Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.  
Alternativas
Respostas
15221: D
15222: D
15223: D
15224: E
15225: C
15226: C
15227: E
15228: C
15229: E
15230: D
15231: B
15232: D
15233: A
15234: D
15235: B
15236: B
15237: E
15238: D
15239: C
15240: B