Questões de Concurso para CESPE / CEBRASPE

Q3961369

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961369 História e Geografia de Estados e Municípios

No que concerne à atividade agropecuária potiguar, assinale a opção correta.

A

A agropecuária do estado do Rio Grande do Norte, em razão das limitações impostas pelo reduzido território e pelo estresse hídrico típico do clima semiárido, é pautada na produção familiar para abastecer o consumo local e apresenta índices de baixa e média produtividade.

B

O Rio Grande do Norte destaca-se na produção agropecuária de frutas, castanha-de-caju, fibras vegetais, cana de açúcar e leite, produtos que são exportados para estados vizinhos, como Ceará e Pernambuco, para processamento em agroindústrias.

C

A agropecuária norte-rio-grandense é caracterizada por sistemas técnicos de produção direcionados ao autoconsumo e ao mercado interno, com destaque para as culturas de milho, arroz e feijão no agreste do estado.

D

Os sistemas de engenharia criados para a produção agropecuária potiguar são formados por barragens, irrigação, rodovias para escoamento, energia elétrica e agroindústrias, que são a base técnica para a produção voltada aos mercados nacional e internacional de produtos como frutas tropicais, cana-de-açúcar, castanha de caju, leite e mel.

E

As características naturais do Rio Grande do Norte, como solo de baixa fertilidade, recursos hídricos escassos e clima semiárido, propiciam a realização das atividades agropecuárias típicas de áreas tropicais, com a necessidade de sistemas técnicos, em especial de irrigação de sequeiro.

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Q3961368

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961368 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Os chamados 4Ms da fruticultura potiguar — melão, melancia, manga e mamão — são responsáveis por 14,72% de toda a produção dessas frutas no Brasil. Do total de 5,26 milhões de toneladas colhidas no país em 2022, cerca de 775,4 mil toneladas foram extraídas do solo potiguar.
Portal Banco do Nordeste. Frutos da irrigação: os 4M’s da fruticultura do RN respondem por quase 15% da produção brasileira.

A partir da leitura do texto apresentado, assinale a opção correta a respeito da fruticultura potiguar.

A

As vantagens competitivas do território norte-rio-grandense (relevo plano, temperaturas altas, elevada incidência solar, solos férteis e elevado índice de pluviosidade) favoreceram a fruticultura no Oeste potiguar, desenvolvida majoritariamente por agricultores familiares.

B

A fruticultura constituiu arranjos produtivos agrícolas em regiões como o Oeste potiguar e o Vale do Açu, caracterizados pela modernização agrícola e pelo uso intensivo de técnicas de aumento de produtividade e qualidade das frutas.

C

A expansão da fruticultura no Rio Grande do Norte ocorreu a partir da vinda de cooperativas do sul do Brasil, que, especializadas na produção de frutas tropicais, aproveitaram as condições geográficas locais para expansão de suas atividades.

D

Caicó, um dos principais centros da rede urbana norte-rio-grandense, é um polo agroindustrial de produção, transformação e comercialização da fruticultura irrigada, concentrando a produção de frutas do estado.

E

Mossoró é o principal polo fruticultor do Vale do Açu, região do estado onde há o complexo produtivo de melão, manga, banana e uva.

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Q3961367

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961367 Turismo

Acerca do turismo no Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

A

A busca por locais que oferecessem conexões com a natureza foi o ponto-chave para a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte, contudo os eventos religiosos que ocorrem nos municípios interioranos, como festas de padroeiros, ainda não possuem papel significativo no cenário turístico estadual.

B

De norte a sul do estado, o litoral potiguar concentra fluxos turísticos que necessitam de meios de hospedagem, alimentação e serviços, configurando uma organização territorial homogênea tanto do ponto de vista da infraestrutura quanto dos atrativos e segmentos turísticos.

C

O desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte deu-se a partir de iniciativas de base comunitária, envolvendo população local, rede hoteleira, agências de viagem, serviços turísticos e governo federal.

D

A promoção dos destinos turísticos norte-rio-grandenses deu-se a partir de ações de marketing nacional e internacional e instâncias de gestão comunitária a partir da década de 80 do século passado.

E

O Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR-NE), fomentado pelos governos federal e estadual, promoveu políticas de infraestrutura e fomento ao turismo potiguar, sendo as principais obras a construção da via costeira e a instalação de parque hoteleiro em Natal.

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Q3961366

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961366 Economia

Abertura e fechamento de empresas de pequeno porte por região do RN em 2025
Imagem associada para resolução da questão

Agência SEBRAE de Notícias. Pequenos negócios impulsionam a economia do RN em 2025 com melhor número de novas empresas dos últimos 5 anos (com adaptações).

Considerando a imagem apresentada e os pequenos negócios que envolvem o setor de comércio e serviços no Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

A

A grande Natal e a cidade média de Mossoró concentram o maior número de empresas abertas no setor de comércio e serviços de pequeno porte.

B

As atividades do comércio são as maiores geradoras de emprego e renda na economia potiguar, sendo esse setor também responsável pela abertura de empresas em todas as regiões do estado.

C

O comércio atacadista de vestuário e alimentos é um dos promotores da geração de emprego e renda e da criação de empresas classificadas como pequenos negócios, a partir da adoção de políticas de renúncia fiscal.

D

A ausência de políticas e ações para a regularização de pequenas empresas e negócios é um dos entraves ao pleno desenvolvimento do setor de comércio e serviços no Rio Grande do Norte.

E

Conclui-se da análise da imagem que a abertura de empresas do setor de comércio e serviços não ocorre de forma equilibrada entre as regiões do estado do Rio Grande do Norte, uma vez que há regiões com saldo negativo de abertura de empresas.

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Q3961365

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961365 Economia

Acerca da cadeia produtiva e dos aspectos econômicos relacionados ao sal marinho no Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

A

O Rio Grande do Norte se destaca na produção industrial da denominada flor de sal, produzida a partir do sal refinado e amplamente utilizada para a alimentação da população local em geral, por seus preços acessíveis.

B

O estado do Rio Grande do Norte apresenta condições geográficas únicas para a produção de sal em larga escala em seu território, sendo o único produtor deste recurso no Brasil.

C

O setor de extração e industrialização do sal marinho gera número expressivo de empregos diretos e indiretos na economia potiguar, sendo os municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos e Grossos os principais produtores deste recurso.

D

O uso industrial do sal refinado é destinado às indústrias de curtumes, conservação e alta tecnologia, sendo utilizado na produção de chips e supercondutores pelo seu teor energético.

E

O sal produzido no Rio Grande do Norte é comercializado na forma de sal refinado e vendido nos mercados interno e externo para o consumo humano e industrial.

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Q3961364

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961364 História

Entre 1950 e meados da década de 1960, enquanto o país vivia o clima de radicalização ideológica, que culminou na instituição do regime militar, em 1964, o Rio Grande do Norte vivenciava vibrantes campanhas eleitorais, que se estenderam durante o regime militar. A respeito desse efervescente cenário político potiguar, em que se destacaram Dinarte Mariz e Aluizio Alves, principais líderes das correntes partidárias que disputavam o poder estadual, julgue os itens que se seguem.
I Dinarte Mariz manteve-se ao lado do regime militar por todo o período.
II A cor vermelha simbolizava as campanhas de Aluizio Alves em clara alusão às ideias socialistas que defendia.
III A disputa eleitoral, marcada pela polarização, envolvia comícios que arrastavam multidões e duravam até a madrugada.
Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q3961363

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961363 História

Assinale a opção em que é corretamente citado o nome do político potiguar que, tendo despontado no cenário nacional no movimento de 1930 no Rio Grande do Norte, chegou à presidência da República devido à morte de Getúlio Vargas.

A

Juraci Magalhães

B

Juarez Távora

C

Ademar de Barros

D

Walfredo Gurgel

E

Café Filho

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Q3961362

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961362 Geografia

Julgue os seguintes itens, que se referem às populações indígenas e às comunidades quilombolas no Rio Grande do Norte.
I O Censo Demográfico de 2020 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta a existência de 88 etnias indígenas reconhecidas no Rio Grande do Norte, estado que dispõe, hoje, do maior número de terras indígenas demarcadas no país.
II Com cerca de 5.500 integrantes, a etnia Potiguara se destaca pela quantidade de indivíduos em relação aos demais grupos autodeclarados indígenas que vivem atualmente no estado do Rio Grande do Norte, conforme dados do Censo Demográfico de 2020 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
III Das 33 línguas indígenas identificadas atualmente no Rio Grande do Norte, a quase totalidade é falada dentro e fora do ambiente doméstico, diferentemente do que ocorre no restante do país.
IV O conjunto das comunidades quilombolas potiguaras, distribuídas em 53 municípios locais, está oficialmente certificado pela Fundação Cultural Palmares e tem reconhecimento fundiário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens I e IV estão certos.

E

Apenas os itens III e IV estão certos.

Q3961361

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961361 História

A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) impulsionou o processo de modernização do país. O Nordeste e a costa litorânea brasileira desempenharam um papel estratégico na guerra. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I A contribuição do Brasil aos Aliados materializou-se, entre outros aspectos, na cessão de bases aéreas e navais no Norte e no Nordeste do país.
II A área de Natal foi considerada vulnerável a ataques alemães, razão por que o governo dos Estados Unidos da América optou por construir nela apenas uma base naval.
III O fato de Parnamirim se situar distante de Natal explica a limitada influência estadunidense (modo de vestir, de falar e de costumes) na capital potiguar.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3961360

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961360 História e Geografia de Estados e Municípios

Responsável por cerca de 95% da produção nacional de sal marinho, o Rio Grande do Norte tem em municípios litorâneos estratégicos a concentração dessa produção. Historicamente, os trabalhadores dessa atividade conheceram condições de trabalho inóspitas ao longo do tempo. A respeito dessa atividade laboral, assinale a opção correta.

A

A ausência de grandes empresas no setor dificulta a oferta de programas de assistência aos trabalhadores, como planos de saúde e programas educacionais para os filhos.

B

As condições precárias do trabalho exercido pelos salineiros, como exposição excessiva ao sol, têm sido alvo de denúncias sindicais.

C

Por suas características específicas, a mineração marinha, diferentemente de outras atividades laborais, não oferece maiores riscos ocupacionais.

D

A competição com outras regiões produtoras, como a região Sul, eliminou a geração de empregos no setor de extração do sal no Rio Grande do Norte.

E

Diferentemente do passado, os atuais trabalhadores das salinas atuam apenas em determinadas áreas de produção, como na colheita do sal bruto e no seu transporte.

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Q3961359

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961359 História

No que se refere à seca ocorrida entre 1844 e 1846 no Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

A

A cultura algodoeira foi a mais impactada pela seca, tendo sido quase integralmente extinta.

B

Apesar das repercussões sociais, a grande seca do período mencionado acarretou limitada mudança na estrutura econômica do estado.

C

O período evidenciou a fragilidade da pecuária bovina, o que resultou na valorização da agricultura.

D

A faixa litorânea do estado foi a que mais se ressentiu dos efeitos da grande e prolongada seca.

E

As migrações de grandes contingentes populacionais em razão da seca ocorreram, basicamente, das cidades para o campo.

Q3961358

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961358 História

A Revolta de Quebra Quilos e o Motim das Mulheres de Mossoró integram um mesmo contexto histórico, derivado de fatores múltiplos que convergiam, como as secas do século XIX, tendo como pano de fundo a Guerra do Paraguai. Em relação a esse cenário de conturbação social, assinale a opção correta.

A

Apesar de sua repercussão, o Motim das Mulheres não ultrapassou os limites das palavras de ordem, sendo incapaz de gestos mais incisivos de rebeldia.

B

O Motim das Mulheres de Mossoró significou o protagonismo feminino na luta contra a introdução do sistema métrico decimal na economia brasileira.

C

A Guerra do Paraguai gerou revolta devido à convocação dos “voluntários da pátria” para serem incorporados ao Exército, apesar do caráter opcional da convocação.

D

A Revolta de Quebra Quilos, assim como o Motim das Mulheres, originou-se da decisão do governo imperial de determinar a substituição abrupta do antigo sistema de medidas tradicionalmente usado no país.

E

A introdução do novo sistema de pesos e medidas redundou em aumento geral de preços, o que levou à violenta reação da população, sobretudo dos mais pobres.

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Q3961357

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961357 História

Em relação à economia e à fiscalidade no período colonial, assinale a opção correta no que diz respeito à capitania do Rio Grande.

A

A política fiscal exercida por Portugal consistia, em certos casos, em bitributação, a exemplo do que recaía sobre o açúcar potiguar, exportado pela Paraíba.

B

A atividade mercantil era bastante desenvolvida no Rio Grande, especialmente a de produtos de maior valor.

C

A exportação de produtos primários pela capitania era estimulada pela Coroa portuguesa.

D

A facilidade de transportes entre o Rio Grande e as demais capitanias ampliava o intercâmbio de mercadorias.

E

A inexistência de monopólios, tanto o metropolitano como o de grandes proprietários internos, facilitava a arrecadação tributária na capitania.

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Q3961356

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961356 História e Geografia de Estados e Municípios

Mossoró está presente na história do Rio Grande do Norte por sua importância econômica, política, cultural e social. Muitas vezes pioneira, a cidade se notabilizou historicamente por ter

A

possibilitado o acesso da mulher ao direito ao voto em pleno regime militar, em corajoso enfrentamento ao regime autoritário vigente.

B

compreendido a importância dos meios de comunicação no mundo contemporâneo ao editar um dos mais antigos jornais brasileiros, O Mossoroense.

C

estimulado o uso da mão de obra cativa nas áreas de expansão da pecuária, o que impediu o avanço da campanha abolicionista no estado.

D

acreditado no caráter socialmente transformador do cangaço, o que facilitou a chegada de Lampião à cidade, que nela se fixou por um longo período de tempo.

E

resguardado os padrões culturais da sociedade dos séculos XIX e XX ao impor obstáculos à participação feminina na política local, estadual e nacional.

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Q3961355

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961355 História

A respeito do processo de colonização europeia na região potiguar, no século XVI, assinale a opção correta.

A

Além dos portugueses, franceses e holandeses visaram conquistar o território que hoje corresponde ao Rio Grande do Norte e, para tanto, firmaram alianças distintas com os habitantes indígenas locais.

B

Quando da instituição do sistema de capitanias hereditárias, o território potiguar se estendia à região que atualmente corresponde aos estados da Bahia, de Alagoas e de Pernambuco

C

Ante o desinteresse dos donatários aos quais foi oferecida a capitania norte-rio-grandense, a Coroa portuguesa assumiu diretamente a administração da capitania.

D

Houve consenso entre os países da Europa ocidental quanto à divisão do Novo Mundo entre Portugal e Espanha, tendo todos aceitado o Tratado de Tordesilhas.

E

De acordo com o Tratado de Tordesilhas, assinado entre Portugal e Espanha, o território potiguar pertenceria à Espanha, o que acabou não ocorrendo, dada a ação dos bandeirantes.

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Q3961354

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |

Q3961354 Legislação Estadual

Em relação às notícias de infração tributária, ao parcelamento, à denúncia espontânea, ao depósito em garantia e às certidões segundo o regime estabelecido no Decreto estadual n.º 13.796/1998, assinale a opção correta.

A

Uma vez que o sujeito passivo interponha recurso administrativo contra o julgamento de AI, não caberá mais a concessão de parcelamento a ele.

B

Os cidadãos em geral não estão, em regra, obrigados a comunicar à administração tributária fatos que saibam ser lesivos à fazenda pública por infração tributária de terceiros, embora possam fazê-lo, com preservação do sigilo de sua identidade durante as investigações do objeto da denúncia.

C

A denúncia espontânea da infração tributária pelo sujeito passivo exclui sua responsabilidade pela respectiva penalidade e pela mora no cumprimento das obrigações aplicáveis.

D

Após a lavratura do AI, o sujeito passivo não mais pode efetuar depósito em garantia com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

E

Certidões concernentes à situação de sujeito passivo perante a administração tributária estadual apenas produzem efeito próprio de certidão negativa se ele não tiver registro de possível responsabilidade tributária ou se houver efetuado o pagamento integral do crédito tributário.

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Q3961353

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |

Q3961353 Legislação Estadual

Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.

A

Após o preparo do processo, o PAT não pode prosseguir sem o pronunciamento do autor da exigência tributária.

B

A formulação de consulta acerca da matéria objeto da exigência tributária não interfere no prazo de impugnação do sujeito passivo, após iniciado o PAT.

C

Iniciado o PAT com o AI, não mais cabe realizar diligências.

D

Os atos processuais do PAT não precisam ser praticados na unidade regional de tributação do domicílio fiscal do contribuinte.

E

Apenas o AI pode funcionar como peça inicial do PAT.

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Q3961352

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |

Q3961352 Legislação Estadual

Assinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto estadual n.º 13.796/1998.

A

A inobservância de exigências formais não invalida os atos processuais, que serão aproveitados, sempre que suficientes à obtenção da certeza e à segurança processual.

B

A conduta de grafar expressões ou referências ofensivas em processo administrativo tributário não enseja sanção penal, cabendo apenas a determinação de supressão das expressões, a ser imposta pelo chefe da repartição em que o processo tramitar.

C

Na produção de elementos para julgamento do processo administrativo tributário, a autoridade administrativa deve restringir-se aos fatos alegados pelas partes ou pelos interessados.

D

No litígio administrativo, ocorre desistência apenas mediante manifestação expressa do interessado.

E

Não cabe cobrança de custas por atos praticados em processo administrativo tributário.

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Q3961351

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |

Q3961351 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998, o processo administrativo tributário compreende

I. o recurso voluntário de decisão proferida em primeira instância.

II. a aplicação de penalidade administrativa a auditor fiscal.

III. a impugnação de despacho denegatório de pedido de restituição, ressarcimento, compensação, isenção e de outros benefícios fiscais.

IV. a edição de decreto regulamentador da legislação tributária.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3961350

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |

Q3961350 Direito Tributário

A respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998.

A

A fim de se preservar a segurança dos agentes públicos relacionados à ação fiscal, seus nomes não podem ser indicados na RFFP.

B

Além da descrição dos fatos que possam caracterizar crime contra a ordem tributária, a RFFP deve esclarecer o modo de proceder das autoridades administrativas e os efeitos pretendidos ou alcançados.

C

Para evitar procedimentos burocráticos desnecessários, os documentos de interesse interno, como termos lavrados durante a ação fiscal, não precisam integrar a RFFP.

D

Diante da constatação de possível cometimento de crime contra a ordem tributária, o auditor fiscal deve formular RFFP e dirigi-la ao Ministério Público assim que concluída a lavratura do AI.

E

A formalização da RFFP sempre deve ser simultânea à exigência do crédito tributário, sob pena de prevaricação.

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