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Q3974992 Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere ao regime constitucional-administrativo.
Alternativas
Q3974991 Direito Constitucional
Considerando a proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e o regime constitucional de tutela do meio ambiente, julgue os seguintes itens, à luz da CF.

I Embora caiba à União demarcar as terras indígenas, a proteção ambiental delas é matéria de competência privativa dos estados, por se tratar de bem estadual e de direito originário dos povos indígenas.
II É assegurado aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras.
III A CF admite, em caráter excepcional, o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, oitiva das comunidades afetadas e participação delas nos resultados, na forma da lei.

Assinale a opção correta. 
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Q3974990 Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
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Q3974989 Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
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Q3974988 Direito Constitucional
Quanto à repartição constitucional de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
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Q3974987 Direito Ambiental
Quanto à repartição de competências administrativas e legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente no modelo constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
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Q3974986 Direito Constitucional
Acerca da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, assinale a opção correta. 
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Q3974985 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais previstos expressamente na CF, assinale a opção correta.
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Q3974984 Direito Constitucional
    Durante uma ação de fiscalização ambiental, agentes públicos vinculados a órgão estadual de proteção ambiental ingressaram em uma residência particular, no período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, com o objetivo de apurar denúncia anônima sobre suposta prática de infração ambiental grave. Não havia flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro.

Nessa situação hipotética, conforme os direitos e as garantias fundamentais previstos na CF, o ingresso dos agentes públicos na residência particular
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Q3974983 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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Q3974901 Segurança e Saúde no Trabalho
No contexto das atividades forenses, a biossegurança orienta práticas que objetivam proteger o trabalhador, o ambiente e a coletividade. Em relação à biossegurança, julgue os seguintes itens.
I A biossegurança aplica-se não apenas a ambientes laboratoriais, mas também a atividades externas, como locais de crime e exumações.
II A biossegurança envolve medidas técnicas, administrativas e comportamentais, devendo ser incorporada de forma sistemática às rotinas de trabalho.
III O uso de EPI é suficiente para garantir a biossegurança, independentemente das condições do ambiente e da organização do trabalho.
Assinale a opção correta.
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Q3974898 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito do gerenciamento e do descarte de resíduos em atividades forenses, assinale a opção correta.
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Q3974897 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao manuseio e ao descarte de materiais cortantes e perfurocortantes, assinale a opção correta.
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Q3974896 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando caso de acidente ocupacional com material biológico, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974895 Segurança e Saúde no Trabalho
No ambiente forense, diferentes riscos ocupacionais podem coexistir durante necropsias, exumações e análises laboratoriais. Assinale a opção correta a respeito desses riscos.
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Q3974894 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto aos processos de controle de riscos biológicos, assinale a opção correta.
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Q3974893 Segurança e Saúde no Trabalho
A biossegurança é um campo interdisciplinar que orienta práticas em ambientes de saúde, laboratoriais e forenses. Acerca de seus conceitos básicos, assinale a opção correta. 
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Q3974892 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as normas de biossegurança e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), assinale a opção que apresenta a correta classificação e o destino final adequado de uma amostra histopatológica fixada em formol a 10% e embalada em recipiente selado, após a análise pericial e a conclusão de que a amostra não será mais utilizada.
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Q3974872 Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, o ingresso nas referidas carreiras ocorre por meio de 
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Q3974871 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 869/1952), assinale a opção correta a respeito do estágio probatório. 
Alternativas
Respostas
1901: C
1902: E
1903: B
1904: A
1905: B
1906: C
1907: A
1908: C
1909: D
1910: E
1911: C
1912: A
1913: D
1914: A
1915: B
1916: B
1917: D
1918: B
1919: A
1920: B