Questões de Concurso para IV - UFG | Qconcursos.com

Q4303788

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303788 Contabilidade Pública

As contas patrimoniais registram os/a

A

bens móveis e imóveis destinados ao registro da execução orçamentária.

B

receita e a despesa orçamentárias.

C

atos potenciais e os demais atos de controle.

D

bens, os direitos, as obrigações e as variações patrimoniais do ente público.

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Q4303787

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303787 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público possui objeto e finalidades definidos nas normas brasileiras aplicadas ao setor público. Nesse contexto, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o(a)

A

execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

B

patrimônio público, evidenciando informações patrimoniais, orçamentárias e de controle, e contribuindo para a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisões.

C

cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000.

D

registro dos fatos relacionados à arrecadação de receitas e à realização das despesas sem evidenciar os respectivos efeitos patrimoniais.

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Q4303786

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303786 Direito Financeiro

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, exige a observância de condições estabelecidas para preservar o equilíbrio das contas públicas. Nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, constitui uma das exigências para a concessão ou ampliação desse benefício a

A

estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

B

autorização do Poder Legislativo por maioria qualificada.

C

aprovação prévia do Tribunal de Contas competente.

D

demonstração de superávit financeiro no exercício anterior.

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Q4303785

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303785 Direito Tributário

Após a constituição definitiva de créditos tributários, a Fazenda Pública providenciou a inscrição em dívida ativa daqueles que permaneceram inadimplidos. A Certidão de Dívida Ativa correspondente à dívida regularmente inscrita

A

carece de eficácia executiva para fundamentar a cobrança perante o Poder Judiciário.

B

goza de presunção absoluta de certeza e liquidez insuscetível de prova em contrário.

C

substitui o lançamento tributário e inaugura nova relação jurídico-tributária.

D

configura título executivo extrajudicial apto a instruir a execução fiscal, nos termos da legislação aplicável.

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Q4303784

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303784 Direito Tributário

No curso de uma fiscalização tributária, a autoridade competente identificou indícios de omissão de receitas após o cruzamento de informações fiscais e lavrou auto de infração. Nessa situação, a lavratura do auto de infração

A

impede a realização de diligências complementares, em razão da vinculação ao planejamento da fiscalização.

B

torna o cruzamento de informações fiscais prova absoluta da infração tributária.

C

assegura ao contribuinte o exercício do contraditório e da ampla defesa na esfera administrativa, observados os procedimentos previstos na legislação aplicável.

D

afasta a obrigatoriedade de observância do sigilo fiscal.

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Q4303783

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303783 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui requisito para a configuração do ato de improbidade administrativa, na redação vigente da lei a

A

ocorrência de culpa ou dolo, desde que resulte prejuízo ao erário.

B

existência de danos ao erário, ainda que decorrente de erro escusável do agente público.

C

demonstração de dolo na conduta do agente, não sendo suficiente a mera culpa para caracterizar o ato de improbidade.

D

prática de conduta considerada irregular pela Administração Pública, ainda que não prevista em lei como ato de improbidade.

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Q4303782

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303782 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é atribuição do representante da Administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução do contrato

A

acompanhar a execução do contrato, registrar em documento próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução e determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

B

promover, por iniciativa própria, alterações unilaterais do objeto contratado sempre que verificar maior vantagem para a Administração.

C

aplicar as sanções administrativas ao contratado independentemente da instauração de processo administrativo.

D

autorizar a subcontratação integral do objeto contratado sempre que houver concordância entre a Administração e o contratado.

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Q4303781

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303781 Direito Administrativo

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), considera-se regular o exercício do poder de polícia quando a atividade administrativa

A

exerce atividade administrativa destinada a limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade mediante atuação desvinculada do interesse público.

B

decorre do poder discricionário da Administração Pública, independentemente dos limites estabelecidos em lei.

C

limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão de interesse público, desde que exercida pelo órgão competente, nos limites da lei aplicável e com observância do processo legal e, tratando-se de atividade discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

D

autoriza a Administração Pública a restringir direitos sem observância dos limites legais.

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Q4303780

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303780 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal caracteriza-se por

A

decorrer da legislação tributária e ter por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

B

ter como fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

C

consistir no cumprimento de deveres instrumentais relacionados à arrecadação ou à fiscalização dos tributos.

D

surgir com a ocorrência do fato gerador, ter por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extinguir-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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Q4303779

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303779 Direito Tributário

Durante a execução de uma obra pública de pavimentação, determinado município instituiu, por meio de lei, um tributo a ser cobrado dos proprietários dos imóveis beneficiados. A cobrança foi estabelecida em razão da valorização imobiliária decorrente da obra, sendo o valor exigido de cada proprietário limitado ao acréscimo de valor verificado em seu respectivo imóvel. À luz do Sistema Tributário Nacional e do Código Tributário Nacional, esse tributo caracteriza-se como

A

contribuição de melhoria, instituída em razão da valorização imobiliária decorrente de obra pública, observados os limites previstos na legislação aplicável.

B

imposto, por ter fato gerador desvinculado de qualquer atuação estatal específica em relação ao contribuinte.

C

taxa, por decorrer da prestação de serviço público específico e divisível colocado à disposição dos proprietários dos imóveis.

D

contribuição especial, destinada ao financiamento de investimentos públicos voltados ao desenvolvimento urbano.

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Q4303778

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303778 Direito Tributário

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a contribuição de melhoria tem como limite individual o

A

custo total da obra pública dividido entre todos os proprietários dos imóveis beneficiados.

B

valor venal do imóvel beneficiado pela obra pública.

C

acréscimo de valor que a obra pública resultar para cada imóvel beneficiado.

D

percentual fixado anualmente por decreto do Poder Executivo.

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Q4303777

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303777 Contabilidade Pública

Considere-se a seguinte estrutura do código da conta contábil de um plano de contas do setor público: 6.2.2.1.3.02.00. O 02 representa qual nível?

A

Título.

B

Subtítulo.

C

Subitem.

D

Item.

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Q4303776

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303776 Direito Tributário

Em 15 de setembro de 2018, uma empresa deixou de recolher determinado tributo sujeito ao lançamento por homologação, mediante a apresentação de documentos falsos para reduzir artificialmente a base de cálculo do imposto. A Fazenda Pública poderá efetuar o lançamento de ofício até

A

15 de setembro de 2023.

B

31 de dezembro de 2023.

C

15 de setembro de 2024.

D

31 de dezembro de 2024.

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Q4303775

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303775 Direito Tributário

Qual é a modalidade de lançamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?

A

Ofício.

B

Declaração.

C

Arbitramento.

D

Homologação.

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Q4303774

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303774 Direito Tributário

A competência para instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é

A

compartilhada entre estados, municípios e distrito federal.

B

compartilhada entre União e estados.

C

da União.

D

dos estados.

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Q4303773

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303773 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre estabelece que a contribuição de melhoria é cobrada devido a

A

prestação do serviço de iluminação pública.

B

exercício regular do poder de polícia pelo Município.

C

valorização de imóveis decorrente da realização de obras públicas municipais.

D

prestação de serviços públicos específicos e divisíveis colocados à disposição do contribuinte.

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Q4303772

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303772 Direito Tributário

De acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), constitui exemplo de taxa constitucional

A

taxa de iluminação pública.

B

taxa de limpeza de logradouros públicos.

C

taxa de coleta de lixo.

D

taxa pela emissão de guia de outros tributos.

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Q4303771

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303771 Contabilidade Pública

Analise a tabela a seguir.

Tabela – Informações extraídas da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de determinado ente público, referentes ao exercício de 2025.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nas informações apresentadas, o Resultado Patrimonial do Período corresponde a:

A

R$ 423.000,00.

B

R$ 438.000,00.

C

R$ 468.000,00.

D

R$ 493.000,00.

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Q4303770

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303770 Legislação do Ministério Público

Qual é o prazo para aprovação do acordo de não persecução civil pelo órgão competente do Ministério Público, quando celebrado antes do ajuizamento da ação, e qual é o prazo para manifestação do Tribunal de Contas competente para apuração do valor do dano a ser ressarcido, respectivamente?

A

30 dias e 60 dias.

B

60 dias e 30 dias.

C

60 dias e 90 dias.

D

90 dias e 60 dias.

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Q4303769

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303769 Direito Administrativo

De acordo com o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a regra de aferição dos limites para dispensa de licitação prevista no § 1º não se aplica às contratações de até

A

R$ 8.000,00 para aquisição de peças destinadas à manutenção de veículos automotores, independentemente da contratação do serviço.

B

R$ 10.000,00 de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.

C

R$ 10.478,74 para aquisição de peças destinadas à manutenção de veículos automotores, independentemente da contratação do serviço.

D

R$ 13.098,41 de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.

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Questões de Concurso Para iv - ufg

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