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I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.
II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo mais permitido estabelecer convênios.
III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
I. É possível localizar nos SUDS os antecedentes mais imediatos da criação do Sistema Único de Saúde.
II. O SUDS teve como principais objetivos a unificação dos sistemas com consequente universalização da cobertura e a descentralização.
III. Um dos pontos negativos do SUDS foi a pouca importância dada à equidade no acesso aos serviços de saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em: