Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito fundamental, e o Estado é o único responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
II. A responsabilidade do Estado em garantir a saúde da população inclui a formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.
III. Os determinantes sociais e econômicos da saúde não têm impacto significativo nos níveis de saúde da população.
IV. A saúde é um direito fundamental, mas as pessoas, famílias e empresas não têm nenhum dever ou responsabilidade relacionada à promoção da saúde.
V. A saúde é influenciada por fatores como alimentação, moradia, trabalho e educação, sendo necessário abordar esses aspectos para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.
Estão corretas as afirmativas:
I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.
III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas: