A Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e Contratos Adm...

Na verdade, o "instituto do credenciamento é hipótese de inexigibilidade de licitação, forma de contratação direta pela Administração, que tem como fundamento a inviabilidade de competição".

Fonte: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1171

GABARITO LETRA C.

Credenciamento é um procedimento auxiliar de contratação.

Processo administrativo de chamamento público, convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que preenchidos os requisitos, executem o objetivo quando convocados.

Credenciamento é um procedimento auxiliar na NLL

São modalidades de licitação:

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Sobre credenciamento:

XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;