Questões de Concurso
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I - A “Política dos Governadores” ou “Política dos Estados” foi um mecanismo de articulação do poder central com as oligarquias estaduais implementado por Campos Sales. Trata-se de um acordo entre o Chefe do Executivo Federal e os Governadores Estaduais. Os Governadores elegeriam uma bancada de deputados e senadores que apoiaria o Presidente da República em troca da autonomia dos Estados.
II - A Constituição Republicana de 1891 estabeleceu o voto censitário. Assim, as pessoas de baixa renda não poderiam exercer o direito de votar. Por esse motivo, o Congresso Nacional era composto majoritariamente por membros da elite.
III - O fato do voto ser secreto durante a Primeira República não impedia a ocorrência de fraudes e manipulações no sistema político. A manipulação e votos e a fraude eleitoral geralmente ficavam a cargo dos coronéis.
IV - A despeito do pacto de alternância do poder entre líderes representantes dos interesses mineiros e paulistas durante a Primeira República, a sucessão presidencial incluía instabilidades políticas. Com o tempo, as divergências políticas entre as demais elites regionais desencadearam o desacerto final daquele pacto, tendo com ápice a revolução de 1930.
“Para mais ________ a suavidade do quadro, em vez da casa antiga, onde cantavam os tais pássaros, vê-se no fim da estrada a _______ capela de Nossa Senhora da Conceição, que é o principal ornamento daquele _________ Éden. Através das janelas da sagrada habitação, vozes inspiradas de elegantes e inocentes virgens vão ressoar no vasto arvoredo por ocasião das novenas, que os devotos e vizinhos da Santa celebram em dezembro, época em que a estrada aumenta de delícias, porque os cajueiros e as jaqueiras ___________ com seus aromas o ambiente, e é tudo ali alegria, florido, e tudo fala de paixões moderadas, sem desejos desonestos.”. (Fonte: http://poesiacombobagem.blogspot.com/2010/03/trecho.html)
I - Ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes são devidos os vencimentos e vantagens correspondentes aos períodos de licença-prêmio não gozados, em caso de falecimento do servidor.
II - Poderá haver substituição na hipótese de impedimento legal e temporário de ocupante de cargo em comissão de assessoria ou de direção, e de função de confiança por encargo de chefia.
III - Fica vedada a designação de mais de um servidor para substituir, sucessivamente, durante o período de impedimento, salvo quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias.
I – Fica criada a Comissão Especial de Promoção, composta por 3 (três) membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por 3 (três) representantes dos servidores, competindo-lhe a realização dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.
II - Fica criado, no Ministério Público do Estado de Goiás, o Programa de Aperfeiçoamento Profissional, destinado à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores nas carreiras para desempenhar funções de maior complexidade e responsabilidade, de caráter permanente e contínuo, independente da natureza e grau de escolaridade estabelecidos para os cargos.
III – Para a concessão da gratificação de incentivo funcional, os títulos ou certificados apresentados não precisam ter pertinência com as atribuições do cargo efetivo, considerando a área de conhecimento do curso e as demais condicionantes inseridas em ato do Procurador-Geral de Justiça.
I - A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Procurador-Geral de Justiça.
II - Os representantes dos servidores serão escolhidos por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
III - Caso seja frustrado o processo de escolha dos representantes dos servidores para a Comissão Especial de Promoção, o Procurador-Geral de Justiça designará os membros necessários ao seu funcionamento.