Sobre as questões históricas relativas à democracia e a cidadania no Brasil atual, a Constituição de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - A Constituição de 1988 estabeleceu uma norma em que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
II - A Assembleia Constituinte, eleita em 1986, aprovou para a Constituição de 1988 o mandato presidencial de cinco anos (anteriormente o mandato era de quatro anos) e o voto obrigatório para as pessoas entre dezoito e setenta anos.
III - A Constituição de 1988 descreveu como facultativo o voto dos analfabetos, não obstante ter qualificado os analfabetos como inelegíveis.
IV - Suponha-se que uma associação, que tenha por finalidade institucional cuidar de animais de rua, sofra fiscalização do poder público ao serem identificados maus-tratos em sua sede.
Nesse caso, o Poder Executivo poderá dissolver a referida associação.