Flávia é titular da pessoa jurídica Flávia Joias e Cosméticos Sociedade Limitada Unipessoal, com o devido registro e em funcionamento. Embora a sua sociedade unipessoal possua existência jurídica própria, inclusive CNPJ, Flávia sempre efetuou pagamentos e recebimentos, tanto pessoais quanto do seu negócio, nas contas bancárias da pessoa jurídica ou sua pessoal, de forma indistinta. Ocorre que neste momento existe uma dívida da pessoa jurídica, da qual a capacidade dessa em satisfazer o débito não é suficiente. Neste caso, podemos afirmar que:

Marcelo realizou negócio jurídico com Pedro, utilizando-se de simulação, com o intuito de enganar seu irmão Geraldo. Nesta hipótese, é possível afirmar sobre a validade do negócio jurídico e o prazo prescricional ou decadencial para buscar judicialmente esse direito:

Henrique, maior de idade, sofreu um acidente de trânsito e como resultado foi internado em hospital e declarado em estado vegetativo irreversível por laudo médico. Antes do acidente, ele havia lavrado “testamento vital”, devidamente registrado em cartório, onde deixava expressas instruções para que não fossem utilizados métodos artificiais para manutenção da sua vida, tanto através de aparelhos quanto através de atos de ressuscitação e/ou esforços para mantê-lo vivo, caso se encontrasse em estado vegetativo ou coma permanente ou irreversível. A esposa de Henrique, Clara, ordenou aos médicos do hospital que mantenham os aparelhos ligados, bem como o marido vivo a qualquer custo. A mãe de Henrique contestou a ordem e deseja que a vontade do filho permaneça. Analisando a hipótese, a afirmativa correta sobre a solução jurídica para o caso é:

Em uma ação proposta perante a Justiça Federal, Maria Helena pleiteia a anulação de ato administrativo que indeferiu a concessão de sua aposentadoria por invalidez. O ato administrativo foi editado por uma autarquia da União e fundamentado em dispositivos da Lei Federal nº 12.345/1999. Ocorre que tal normativa, ao estabelecer critérios diferenciados de tratamento a pessoas que se encontram na mesma situação fática e jurídica, é incompatível com a Constituição Federal de 1988 por violação direta aos princípios da igualdade e da impessoalidade. Considerando o fato narrado e, no tocante à disciplina atinente ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

Desejando um melhor aproveitamento do seu quadro de pessoal, o Senado Federal permitiu que servidores públicos do cargo de técnico legislativo, desde que com mais de dez anos de efetivo exercício profissional e a comprovação de conclusão de curso de ensino superior, ocupassem cargos vagos da carreira de analista legislativo. A conduta do órgão do Poder Legislativo foi questionada com a justificativa de que houve violação direta ao enunciado da súmula vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal. Considerando o fato narrado e o instituto das súmulas vinculantes, assinale a afirmativa correta. 

Edward, nacional dos Estados Unidos da América, pretende residir no Brasil para o exercício de atividade laboral. Assim, conforme preceitua a legislação interna, ele solicitou ao Estado brasileiro uma autorização de residência. Para fins de esclarecimentos acerca de sua situação enquanto imigrante, Edward requereu ao órgão público com atribuição a expedição de uma certidão de trâmite, documento hábil a comprovar que houve o pedido de autorização de residência. Sem justificar o ato, o gestor do órgão simplesmente indeferiu o requerimento de Edward que, inconformado com a negativa estatal e entendendo que a decisão não encontra amparo no ordenamento jurídico interno, poderá manejar a seguinte ação constitucional:

À luz dos princípios regentes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A supremacia do interesse público sobre o privado deve ser aferida em abstrato, de modo a ser verificada pela perspectiva jurídica e não afetada por circunstâncias concretas e casuísticas.
II. É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.
III. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da moralidade administrativa – enquanto valor constitucional revestido de caráter ético-jurídico – condiciona a legitimidade e a validade dos atos estatais.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público.
II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas.
III. Em que pese a natureza não autárquica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB ainda assim possui o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Está correto o que se afirma apenas em

No bojo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada em 2024, o magistrado, a pedido do Ministério Público, determinou cautelarmente a indisponibilidade de bens do réu. Por considerar, de maneira motivada e à luz de fatos concretos, que o contraditório prévio pudesse frustrar a efetividade da medida, o magistrado determinou a medida sem a oitiva prévia do réu. Sobre o caso narrado, bem como do instituto da indisponibilidade patrimonial relacionada à improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

Novo cangaço é alvo de megaoperação da PF e do MP no Maranhão e em outros estados

A Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada no roubo conhecido como “novo cangaço”, em cidades do interior no Piauí e Maranhão, entre outros estados. Batizada de Operação Baal, a ação visa ainda prender CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) apontados como os fornecedores das armas e das munições usadas pela organização criminosa.

(Disponível em: https://oimparcial.com.br/noticias Acesso em: julho de 2024.)

O cangaço, fenômeno marcante na história do Nordeste brasileiro, deixou um legado de mistério, violência e resistência. Entre os inúmeros personagens que se destacaram nesse cenário, nenhum é tão emblemático quanto Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião. Enquanto expressão chamada por muitos de “banditismo social”, emerge como um fenômeno controverso que:

Brasil teve a maior concentração de renda do mundo em 2022

Mais uma vez, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking de concentração de renda e riquezas. De acordo com o relatório Global Wealth Report 2023, lançado recentemente pelo banco suíço UBS, quase metade da riqueza do país (48,4%) está nas mãos de apenas 1% da população. Índia (41%); Estados Unidos (34,3%); China (31,1%); e, Alemanha (30%) também estão no topo do lista. O estudo analisou o patrimônio familiar de 5,4 bilhões de pessoas em todo o mundo. A desigualdade caiu levemente em 2022. A participação da riqueza do 1% mais rico recuou de 45,6%, em 2021, para 44,5% no ano passado. O Brasil acompanhou esse movimento, com redução equivalente. Em 2021, o 1% detinha 49,3% da renda nacional. Nesse sentido, o número de milionários em todo o mundo diminuiu 3,5 milhões em 2022, para 59,4 milhões. O Brasil, porém, foi na direção contrária, com 120 mil novos milionários no período, consolidando a posição do Brasil no ranking da desigualdade.

(Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/economia/. Acesso em: julho de 2024.)

Além dos quesitos analisados para se medir a questão da concentração de renda, é usual querer saber, também, sobre a posição econômica do país diante do mundo. E, para determinar quais são as maiores economias do mundo, um dos itens a ser considerado é:

Pernambucanos! O partido absoluto Miguelista, que se acha no poder, unido aos portuguêses do Rio de Janeiro e daqui, acaba de dar princípio à obra de nossa escravidão, entregando as nossas vidas e propriedades aos nossos mais encarniçados inimigos. [...] Este presidente, escolhido e comprado para estrangular os pernambucanos, entregando-as aos seus verdugos, está manifestamente procurando desempenhar esta horrível missão; nenhum de nós escapará à perseguição e à morte. [...] Os nossos brios e a nossa dignidade não consentem que nos curvemos ao jugo de ferro de inimigos tão rancorosos: mil vezes morrer com as armas. União e coragem, e nada temais. A vitória será infalivelmente nossa.

(CARVALHO, Marcus Joaquim Maciel de; C. MARA, Bruno Augusto Dornelas. 2008, p .5-38.)

O trecho exposto remonta o contexto da Revolução Praieira que, dentre outras características:

A educação nas civilizações primitivas é dividida em dois gêneros. Educação para a sobrevivência: conhecimentos reais úteis à garantia da sobrevivência humana – preparo do alimento, técnicas de caça, confecção do vestuário, construção de abrigo e armas. Educação para o mistério (magia): fenômenos naturais de origem desconhecida – como não tinha respostas para os fenômenos da natureza que ocorriam ao seu redor, o homem se lança às atividades de FÉ. Desenvolveu uma coleção de teorias mágicas e religiosas para explicar tais “mistérios”.

(Krauss, 2010.)

Diante da perspectiva apresentada pelo trecho anterior e tendo em vista os arsenais arqueológicos compostos especificamente pelas pinturas rupestres e seus estudos, é correto afirmar que: 

[...] O dinheiro pode gerar dinheiro e seu fruto pode gerar mais, e assim por diante; [...] Depois do trabalho árduo e da parcimônia, nada contribui mais para a criação de um jovem que a pontualidade e a justiça em todos os seus negócio; guarda-te de pensar que tens tudo o que possuis e de viver de acordo com isso.

(WEBER, 2001, p. 26.)

As premissas anteriormente descritas fazem parte do famoso livro: “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, de Max Weber. Nessa obra, Weber procura, acerca da Reforma Protestante ocorrida na Europa em plena Idade Moderna:

Observe a imagem a seguir: 

(Adaptado de: SENE, E. de; MOREIRA, J. C. Manual do Professor. Geografia Geral e do Brasil – espaço geográfico e globalização. 2ª. ed. São Paulo: Scipione, 2013, p. 17.) 

A orientação pelo sol pode ser considerada como uma das formas mais antigas de determinar a direção dos deslocamentos pelo espaço empregadas pelos homens, que pode, inclusive, ser utilizada no ensino de cartografia nas escolas. Todavia, apesar de seu caráter prático, a orientação pelo sol tem algumas convenções a ela associadas. As afirmativas a seguir apresentam algumas dessas convenções, EXCETO:

Embora o contexto da Guerra Fria seja caracterizado como muito tenso, com inúmeras guerras e conflitos locais em vários continentes, o fim da disputa entre a ex-União Soviética e os Estados Unidos não se traduziu em um mundo mais pacífico. Ao contrário, observamos que, no contexto atual, existem inúmeros conflitos no mundo. Alguns estão muito presentes nas mídias, ao passo que outros são pouco comentados, embora destruam milhares de vidas e várias sociedades. Assinale a alternativa que apresenta somente países cujos conflitos se relacionam às disputas geopolíticas entre a ex-União Soviética e os Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. 

Uma característica das economias centrais é o protecionismo de mercado. Essa prática consiste em criar mecanismos, geralmente subsídios ou incentivos fiscais, que deixem o produto nacional mais barato em relação ao importado. Outra forma de proteger o produto interno é sobretaxar o concorrente, ou seja, colocar taxas de importação elevadas para torná-lo mais caro e, consequentemente, menos atrativo. Nesse contexto, o Brasil tem buscado ampliar o seu comércio mundial e diversificar seus parceiros comerciais.

(MARTINI, A.; DEL GAUDIO, R. S. Manual dos Professores. Geografia –Ação e Transformação – 2º ano do Ensino Médio. São Paulo Escala educacional, 2018, p. 21-22.)

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito da participação do Brasil no comércio internacional a partir do final da década de 1990.

No fim da década de 1920, estudiosos da demografia elaboraram um modelo teórico chamado de Teoria da Transição Demográfica para explicar uma das principais transformações das sociedades modernas: as alterações no ritmo de crescimento da população em razão de mudanças nas taxas de natalidade e mortalidade ao longo do tempo.

(KARNAL, L. et.al. Manual dos professores. Identidade em Ação – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Indivíduo, Sociedade e Cultura. São Paulo: ed. Moderna, 2020, p.61.)

São fases da teoria da transição demográfica, EXCETO: 

A paisagem pode ser entendida como “forma”, ou seja, como a materialização do processo de produção do espaço geográfico. Portanto, não é constituída apenas pelo que é considerado “natural”, mas também pelas marcas das diversas práticas e atividades que as sociedades realizam no espaço geográfico ao longo do tempo. As paisagens passam por mudanças contínuas, que se relacionam a processos naturais, econômicos, políticos e sociais. No entanto, evidenciam algumas características de um espaço – os arranjos espaciais – em determinado momento. Para compreendê-las, precisamos analisar sua constituição no tempo e as possíveis alterações em suas características, decorrentes das ações humanas no presente.

(KARNAL, L. et.al. Manual dos professores. Identidade em Ação –Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Indivíduo, Sociedade e Cultura. São Paulo: ed. Moderna, 2020, p. 55.)

A respeito das paisagens como expressão das relações entre as sociedades e a natureza, no tempo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Shonto Begay, artista, poeta e diretor cinematográfico, nasceu na nação Navajo, Estados Unidos. “Grandmother”, apresentado para leitura e exame a seguir, exibe algumas de suas impressões acerca da cultura dos povos originários norte-americanos que estão especificamente conectadas às escolhas representadas em:

Grandmother

Grandmother was strong, like a distant mesa.

From her sprang many stories of days long ago.

From her gentle manners

Lessons were learned

Not easily forgotten.

She told us time and again

That the earth is our mother,

Our holy mother. 

“Always greet the coming day

by greeting your grandparents,

Ya at eeh Shi cheii (Hello, My Grandfather)

To the young juniper tree.

Ya at eeh Shi masani (Hello, My Grandmother)

To the young pinon tree.”

The lines in her face were marks of honor,

Countless winters gazing into the blizzard,

Many summers in the hot cornfield.

Her strong brown hands, once smooth,

Carried many generations,

Gestured many stories,

Wiped away many tears.

The whiteness of her windblown hair,

A halo against the setting sun.

My grandmother was called Asdzan Alts iisi,

Small Woman. Wife of Little Hat,

Mother of generations of Bitter Water Clan,

She lived 113 years.

(Disponível em: https://cassandraljackson.tripod.com/cassandrasreadingcorner/id133.html. Acesso em: outubro de 2024.)