De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, norma do Con...
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A resposta correta é a D - Empresas Estatais Independentes, pois, embora muitas vezes atuem como setor público, as NBC TSP aplicam-se primariamente a entidades que prestam serviços de interesse público e recebem recursos públicos significativos, enquanto as Empresas Estatais Independentes, por terem fins lucrativos e atuarem no mercado, têm suas contabilidades reguladas por normas específicas (NBC TG - Normas Brasileiras de Contabilidade, de propósito geral) e não pelas TSP, que focam na informação de propósito geral do setor público.
Entendendo as NBC TSP:
- As NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) visam padronizar a informação contábil para entidades que servem ao interesse público, como órgãos governamentais, autarquias, fundações públicas, e agências.
- A Estrutura Conceitual define os conceitos e bases para essas normas, focando na prestação de contas e na tomada de decisão dos usuários desses relatórios.
Por que as outras opções estão erradas:
- : (Ex: Agências Reguladoras, Executivas) são parte do setor público e devem seguir as NBC TSP.
- : São entidades da administração indireta, com personalidade jurídica própria, e seguem as NBC TSP.
- : Criadas pelo Poder Público para atividades de interesse público, também se enquadram no campo das NBC TSP.
Empresas Estatais Independentes (EEIs):
- Apesar de serem controladas pelo governo, operam sob a lógica do mercado e visam lucro, com suas informações contábeis sendo voltadas para investidores e mercado (usuários externos), e não para os usuários típicos do setor público, seguindo as NBC TG - Normas Brasileiras de Contabilidade (de propósito geral).
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