De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, norma do Con...

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Q3081539 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, norma do Conselho Federal de Contabilidade que estabelece as bases conceituais para a elaboração dos relatórios contábeis do setor público, é correto afirmar que os seguintes órgãos/entidades estão incluídos no campo de aplicação obrigatório das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), EXCETO:
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 A resposta correta é a D - Empresas Estatais Independentes, pois, embora muitas vezes atuem como setor público, as NBC TSP aplicam-se primariamente a entidades que prestam serviços de interesse público e recebem recursos públicos significativos, enquanto as Empresas Estatais Independentes, por terem fins lucrativos e atuarem no mercado, têm suas contabilidades reguladas por normas específicas (NBC TG - Normas Brasileiras de Contabilidade, de propósito geral) e não pelas TSP, que focam na informação de propósito geral do setor público. 

Entendendo as NBC TSP:

  • As NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) visam padronizar a informação contábil para entidades que servem ao interesse público, como órgãos governamentais, autarquias, fundações públicas, e agências.
  • A Estrutura Conceitual define os conceitos e bases para essas normas, focando na prestação de contas e na tomada de decisão dos usuários desses relatórios. 

Por que as outras opções estão erradas:

  • : (Ex: Agências Reguladoras, Executivas) são parte do setor público e devem seguir as NBC TSP.
  • : São entidades da administração indireta, com personalidade jurídica própria, e seguem as NBC TSP.
  • : Criadas pelo Poder Público para atividades de interesse público, também se enquadram no campo das NBC TSP. 

Empresas Estatais Independentes (EEIs):

  • Apesar de serem controladas pelo governo, operam sob a lógica do mercado e visam lucro, com suas informações contábeis sendo voltadas para investidores e mercado (usuários externos), e não para os usuários típicos do setor público, seguindo as NBC TG - Normas Brasileiras de Contabilidade (de propósito geral). 

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