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Promulgada em dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 representa um marco legal na organização da educação brasileira, regulamentando os princípios e os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988. Com caráter normativo e orientador, a LDB estabelece as bases legais para a estrutura, o funcionamento e a finalidade da educação nacional nos níveis básico e superior, reforçando o compromisso do Estado com o direito à educação como dever público. Com base na LDB – Lei nº 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende a creche e a pré-escola, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade.
( ) O ensino fundamental, de duração mínima de nove anos, tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e a formação ética e social do educando.
( ) A LDB estabelece que o currículo escolar deve ser estabelecido nacionalmente, sem possibilidade de adaptação aos contextos regionais ou locais.
( ) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios da LDB e deve ser assegurada nas instituições de ensino, inclusive com a participação da comunidade escolar.
( ) A educação superior está fora do escopo da LDB, por isso não é tratada em seus dispositivos legais.
A sequência está correta em
Campos et al (2025) relatam que a rizartrose afeta a Articulação Trapezio-Metarcapiana (TMC) do polegar, causando dor localizada na base do polegar associado à perda de função manual durante as tarefas da vida diária. Em pacientes com a rizartrose, a intervenção da terapia ocupacional deverá basear a sua conduta por meio de sessões individuais, confecção de órteses para uso diurno e noturno, como também capacitação através do ensino de estratégias de proteção articular e conservação de energia. No que diz respeito à indicação do uso noturno da órtese, analise as afirmativas a seguir.
I. Proporciona o alívio da sintomatologia, bem como diminui o risco de contraturas.
II. Imobiliza a articulação trapézio-metarcapiana do polegar, evitando o desenvolvimento de contraturas durante o repouso noturno.
III. Mantém a amplitude após o estiramento passivo e posiciona a articulação da articulação trapézio-metarcapiana do polegar durante o sono.
IV. Proporciona o uso gradual da força e do movimento; maximiza o desempenho funcional.
Está correto o que se afirma apenas em
Dentre as incapacidades comumente ocasionadas pós-Acidade Vascular Cerebral (AVC), tem-se a dificuldade para realização das Atividades Básicas de Vida Diária (ABVD) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD). Para auxiliar na realização dessas atividades, o terapeuta ocupacional poderá lançar mão de recursos de tecnologia assistiva, como a indicação de órteses pré-fabricadas ou sob medida. No que concerne às órteses sob medida, analise as afirmativas a seguir.
I. São confeccionadas com material termoplástico de baixa temperatura, moldadas diretamente sobre o membro do paciente.
II. Respeitam as estruturas anatômicas e biomecânicas, além da singularidade de cada paciente, podendo ser ajustadas conforme sua evolução.
III. São confeccionadas em série, com material de alta temperatura.
IV. O importante é que o equipamento esteja ajustado ao corpo; dificilmente respeitam as propriedades anatômicas e biomecânicas.
Está correto o que se afirma apenas em