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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |
Q3737605
Direito Processual Penal
Uma organização da sociedade civil denuncia, a diferentes órgãos institucionais, possíveis práticas reiteradas de tortura e
falsidade em laudos periciais realizados em delegacia de polícia, com envolvimento de servidores públicos. Após a
instauração de inquérito, surgem indícios de que, além da adulteração de provas materiais e documentais, houve influência
indevida na oitiva de testemunhas e obstáculos ao acesso de defensores ao interrogatório do acusado. Com base nos
princípios da aplicação da lei processual penal e nos mecanismos para intervenção eficiente e transparente nos processos
jurídico-sociais, assinale a alternativa correta, conforme o Código de Processo Penal (CPP).