Guilherme é estudante de Psicologia e iniciou estágio de Serviço Social sob supervisão direta de um Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais. À luz da Lei Federal nº 8.662/1993, a situação apresentada está em desacordo com a legislação porque:

Analise as assertivas abaixo sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

I. O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Suas, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do PAIF e do PAEFI.

II. O SCFV é uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

III. O SCFV realiza exclusivamente atendimentos individuais, desenvolvidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise a situação a seguir.

Após sofrer um grave acidente, Marcos permaneceu em tratamento por vários anos. Sua condição estabilizou-se durante um período suficiente para não permitir recuperação, nem apresentar probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Considerando a situação apresentada, a condição de Marcos é classificada como:

A assistência social rege-se por princípios que orientam a organização e a oferta de seus serviços. Entre esses princípios, destaca-se:

No âmbito da Política de Assistência Social, o enfrentamento da pobreza ocorre por meio de ações desenvolvidas de forma integrada às políticas setoriais. Nesse contexto, essa atuação tem por finalidade:

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei do exercício de Assistente Social.

I. A duração do trabalho do Assistente Social é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

II. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

III. O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) terá sede e foro no Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em:

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.

“Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades, constitui __________ do/a Assistente Social.”

No que diz respeito às diretrizes da proteção social básica estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para o trabalho com famílias, analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) O trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear.

( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, sendo responsável pela oferta do Programa de Atenção Especializada às Famílias (PAEF).

( ) Constitui uma das funções básicas das famílias atuar como referência moral, de vínculos afetivos e sociais, de identidade grupal, além de mediar as relações de seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Filipe, candidato inscrito em um concurso público para o cargo de Assistente Social, estava estudando a Lei Federal nº 8.662/1993 com seu amigo Pedro. Durante os estudos, Pedro afirmou que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Filipe discordou, alegando que a entidade não possui forma federativa e que seu objetivo básico se estende aos âmbitos nacional e internacional.

Considerando a Lei Federal nº 8.662/1993, quem apresentou a afirmação correta?

Durante uma fiscalização de rotina em um equipamento socioassistencial, constatou-se que um Assistente Social assinou diversos laudos e pareceres técnicos apenas com seu nome, sem indicar o número de registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, essa conduta está:

No que concerne às atribuições privativas do Assistente Social previstas na Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Constitui atribuição privativa do Assistente Social o(a):

Décio é advogado público da Secretaria de Assistência Social do Município de Alfa.
Simultaneamente ao exercício da função pública, a pessoa jurídica XY consulta Décio quanto à possibilidade de ele patrocinar, como advogado, a propositura de ação de repetição de indébito tributário em face do Município de Alfa.
Não há conflito de interesses específico e nem a potência, no campo da hipótese, de que Décio influa no resultado do julgamento, pois a defesa do Município de Alfa em matéria contenciosa tributária se dá por órgão da Procuradoria do Município distinto daquele em que lotado Décio e sem correlação de atribuições.

Nessa hipótese, considerando o disposto na Lei Federal n. 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, está CORRETO o que se afirma em:

Tício é idoso, não tem condições de prover o seu sustento e está em situação de violação de seus direitos. Seu vizinho, ciente de que os filhos de Tício têm condições financeiras de alimentá-lo, embora não o façam, conduz Tício ao órgão responsável do sistema de Assistência Social no Município.
Visando à orientação a Tício e à luz do regime dos Direitos Fundamentais do idoso constante na Lei Federal n. 10.741/2003, está CORRETO o que se afirma em:

No âmbito do serviço de assistência social do Município de Alfa, constata-se a pertinência de inclusão de determinada criança em programa de apadrinhamento.
Considerando o regime deste programa previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, está CORRETO o que se afirma em:

Acerca do regime de direitos das crianças e adolescentes previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, analise as seguintes assertivas:

"I - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

II - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

III - Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver acolhimento institucional.  

IV - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social."




Está CORRETO o que se afirma em: 

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) prevê instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acerca destas instâncias, está CORRETO o que se afirma em: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, prevê, expressamente, que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo fisico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve haver comunicação obrigatória a determinado órgão estatal.
Trata-se do(a):

Considerando o regime do beneficio de prestação continuada previsto na Lei Federal n. 8.742/1993, está CORRETO o que se afirma em:

Considerando o regime da Lei Federal n. 8.742/1993 quanto à distribuição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é competência do Município o que se afirma em: