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Q4093701 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os Censos de 2010 e de 2022 identificaram que uma cidade passou de 20.000 habitantes para 56.000 habitantes, com crescimento aram linear nesse período. Levando em consideração que um aterro sanitário será construído para atender os anos de 2026 a 2030 de produção de resíduos domiciliares dessa cidade e sabendo que a produção per capita da cidade é de 0,8 kg/hab.d, a densidade média dos resíduos domiciliares é de 250 kg/m3 e a compactação que ocorrerá no aterro é de 3:1, é CORRETO afirmar que a quantidade de 3 células com 10.000 m3 de volume necessárias para atender a essa demanda é:
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Q4093700 Direito Sanitário
Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:
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Q4093699 Engenharia Ambiental e Sanitária
O cenário do esgotamento sanitário no Brasil é incômodo, porquanto pouco mais de 50% do esgoto doméstico gerado é purificado em estações de tratamento de esgoto.
Diante dessa situação, sobre as técnicas de tratamento nessas estações, é CORRETO afirmar que:
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Q4093698 Engenharia Ambiental e Sanitária
No ano de 2020, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba encerrou uma extração irregular de areia no leito do Rio Paraíba, no território do município de Itabaiana – PB. Na ocasião, os equipamentos foram recolhidos e o proprietário foi multado, pois não apresentava licença ambiental para realizar a atividade.
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.

Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q4093697 Engenharia Ambiental e Sanitária
O processo de recuperação de áreas degradadas se fundamenta em reparar impactos negativos devido a uma modificação no meio, esforçando-se para alcançar um cenário próximo ao momento antes da atividade impactante. Na busca por esse ideal, várias técnicas podem ser empregadas. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:
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Q4093696 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização.


Sobre as regras de proteção âmbito do meio ambiente brasileiro, é CORRETO afirmar que:

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Q4093695 Engenharia Ambiental e Sanitária

A limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos é a condicionante do saneamento básico mais dependente de boas práticas da população, sendo o acondicionamento uma das etapas que demanda educação ambiental na sua execução.


Diante disso, é CORRETO afirmar sobre as boas práticas dessa etapa do processo de gerenciamento dos resíduos sólidos que:

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Q4093694 Engenharia Ambiental e Sanitária

O modo como as emissões gasosas são lançadas interfere na forma como os poluentes são dispersos na atmosfera. Mas, além disso, fatores climáticos e geográficos também apresentam influência nessa dispersão.


Sobre os tipos de pluma de dispersão de poluentes nesse meio, é CORRETO afirmar que:

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Q4093693 Engenharia Ambiental e Sanitária
O emprego de energias renováveis tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, tendo o estado da Paraíba destaque tanto na produção de energia solar quanto na produção de energia eólica. Por isso, o estado instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica através da Lei nº 10.720 de 2016. 
Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:
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Q4093692 Biologia
A ideia de cadeia alimentar está intrinsecamente ligada à forma como a energia é transferida no ecossistema, tendo como fonte inicial a energia solar que é aproveitada por seres fotossintetizantes na produção de substâncias orgânicas, processo denominado de produção primária.
Sobre esse tema, analise as seguintes afirmações.
I- Fatores como estação do ano, idade dos organismos produtores e localização no globo terrestre influenciam a produção primária de um ecossistema.
II- A produtividade primária bruta de um ecossistema num determinado período é toda energia disponível devido à ação da fotossíntese. Enquanto isso, a produtividade primária líquida é a energia disponível como alimento para os seres consumidores.
III- O ser humano não é capaz de influenciar a produção primária de um ecossistema, pois não tem capacidade de controlar a radiação solar que incide no planeta.
IV- Devido às perdas por entropia a cada nível trófico, a base da cadeia alimentar deve ser maior, pois são necessários mais produtores primários para suprir um número menor de consumidores.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q4093691 Engenharia Ambiental e Sanitária
Imagine um cenário em que um rio do semiárido nordestino recebe carga orgânica de esgoto doméstico . Sabendo que esse rio in natura apresenta 19 m3/s de vazão e naturalmente possui 5 mg/L de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), e o efluente tem 1.000 L/s de 3 vazão e 200 mg/L de DBO, é CORRETO afirmar que a porcentagem mínima de tratamento que necessita ser dada ao esgoto doméstico para que o corpo de água não ultrapasse 7 mg/L de DBO após o lançamento do esgoto, levando em consideração apenas aspectos de mistura completa, é de:
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Q4093677 Saúde Pública
As são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos Redes de Atenção à Saúde (RAS) existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.
Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.
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Q4093675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica, verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
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Q4093674 Serviço Social
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um marco de luta histórica pelos direitos das mulheres e pela superação das desigualdades e violências de gênero. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em toda a sociedade, fortalecendo a conscientização e o acesso aos mecanismos de proteção. Como afirma o Art. 2º da lei, “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”. Nesse processo, o assistente social possui um papel estratégico na orientação, acolhimento e defesa de direitos, contribuindo para que as mulheres conheçam e acessem os instrumentos legais de enfrentamento e proteção à violência.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (…). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Acesso em: 04 mar. 2026.

De acordo com o contexto apresentado e à luz do que apresenta a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 
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Q4093673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que exige prioridade absoluta e uma rede de proteção que articule família, sociedade e Estado. No contexto familiar, isso significa que a família é entendida como núcleo central de cuidado e convivência, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela proteção contra violências, negligências e violações de direitos.
Considerando esse contexto, à luz do que apresenta o ECA, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4093672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 
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Q4093670 Serviço Social
A resolução nº 1.098/2025 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orienta práticas seguras no manejo da documentação, sua aplicabilidade reduz riscos institucionais e profissionais e protege direitos fundamentais das pessoas atendidas, como privacidade e dignidade. Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a resolução CFESS nº 1.098/2025, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4093669 Direito Previdenciário

A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social brasileiro instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que, em seus artigos 194 a 204, estabelece a saúde, a assistência social e a previdência como pilares da proteção social brasileira. A atuação profissional do assistente social historicamente se insere na mediação entre Estado e classe trabalhadora, especialmente no âmbito previdenciário, reafirmando seu compromisso com os direitos sociais. Independentemente da política social específica em que venha se inserir o assistente social, sua intervenção profissional deverá se manter vinculada à efetivação de direitos e à consolidação da seguridade social como dimensão constitutiva da cidadania.


Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a Seguridade Social instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4093668 Serviço Social
De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4093667 Serviço Social
De acordo com Matos (2025), no início do século XXI, o Conjunto CFESS-CRESS passou a debater as atribuições privativas e competências do Serviço Social diante do processo de desespecialização profissional. Intensificado pela contrarreforma do Estado e pela reestruturação produtiva, esse contexto ampliou os espaços de atuação em políticas sociais e gerou tensionamentos com outros profissionais. Tais mudanças levaram a categoria a problematizar a especificidade e a exclusividade de práticas historicamente associadas ao Serviço Social. Diante desse cenário, a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, assume papel central ao definir as atribuições privativas, as competências profissionais e os parâmetros legais do exercício profissional.
Fonte: MATOS, Maurílio Castro de. Atribuições privativas, requisições indevidas e a materialidade do projeto ético-político. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Assistentes sociais do Brasil: requisições institucionais e respostas profissionais. Brasília: CFESS, 2025. Disponível em:https://www.cfess.org.br/uploads/revista/5497/n0XmRUcXk5GgQlUnPx9XOZN6lnJ6QB2K.pdf. Acessado: 09/02/2026

À luz desse contexto e da Lei nº 8.662/1993, analise as afirmações a seguir.
I- Realizar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, constitui uma atribuição privativa do assistente social.
II- Cabe aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), dentro de suas respectivas áreas de jurisdição e na condição de órgão executivo e instância inicial, estabelecer os sistemas de registro dos profissionais legalmente habilitados.
III- O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidades de Serviço Social são atribuições de caráter privativo do assistente social, sendo inerentes ao exercício profissional.
IV- Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular, configura atribuição privativa do assistente social.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
481: D
482: C
483: E
484: E
485: A
486: C
487: A
488: B
489: C
490: D
491: E
492: C
493: B
494: B
495: C
496: B
497: E
498: D
499: E
500: A