A resolução nº 1.098/2025 do Conselho Federal de Serviço Soc...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093670 Serviço Social

A resolução nº 1.098/2025 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orienta práticas seguras no manejo da documentação, sua aplicabilidade reduz riscos institucionais e profissionais e protege direitos fundamentais das pessoas atendidas, como privacidade e dignidade. Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a resolução CFESS nº 1.098/2025, marque a alternativa CORRETA.

A atribuição de identificar o caráter sigiloso dos documentos nos sistemas informatizados é de responsabilidade da instituição empregadora, não cabendo ao assistente social realizar o registro ou assegurar a observância dessa classificação, independentemente das particularidades técnicas do sistema utilizado.

As medidas de salvaguarda da documentação técnica — sigilosa ou não, em suporte físico ou digital — configuram atribuição exclusiva dos assistentes sociais detentores de vínculo efetivo e estável com a instituição empregadora, em razão da continuidade funcional e da permanência institucional que asseguram a gestão responsável desses registros.

O assistente social só deverá proceder ao repasse integral da documentação técnica física, a que for não sigilosa, ao profissional que venha a substituí-lo, mediante formalização por meio de termo de repasse de documentação técnica, devidamente assinado por ambos.

Para assegurar a segurança da informação, o assistente social deve utilizar senhas individuais de acesso aos sistemas informatizados e aos computadores, devendo o compartilhamento de credenciais ocorrer quando houver outro assistente social no mesmo setor de lotação, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos.

No que se refere à documentação técnica digital — sigilosa ou não — produzida ou recebida em sistemas informatizados e/ou computadores, cabe ao assistente social realizar a concessão formal de acesso ao profissional que venha substituí-lo, assegurando que todo o procedimento seja devidamente registrado, em conformidade com as exigências institucionais e ético-profissionais.

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