Questões de Concurso Comentadas para cpcon

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Q3657021 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 traz em seu arcabouço as previsões inerentes à competência para instituir impostos. Dentre as alternativas abaixo, marque a que apresenta CORRETAMENTE apenas previsões de impostos de competência da União. 
Alternativas
Q3657020 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional preconiza quais são as hipóteses de exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, a serem observadas pelo Órgão de Fiscalização competente. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que CORRETAMENTE contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q3656807 Arquitetura
O código de obras de uma determinada cidade prevê que taxa de ocupação não seja superior a 0,75 e o coeficiente de aproveitamento não seja superior a 10. Considere um lote de 300 m² onde será construído uma residência multifamiliar. Marque a alternativa que apresenta as áreas máximas permitidas de construção no térreo e a área total construída, respectivamente. 
Alternativas
Q3656798 Direito Administrativo
Considere a situação hipotética: um empreendimento do tipo condomínio horizontal será construído às margens da PB-226. Para tanto, será necessário a solicitação de uso da faixa de domínio da rodovia para a construção do projeto de acesso. Marque a alternativa que apresenta o órgão responsável pela concessão de acesso neste caso. 
Alternativas
Q3656795 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento e expansão urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Marque a alternativa que apresenta o instrumento básico dessa política. 
Alternativas
Q3656794 Direito Sanitário
Dentre outras contribuições, a Política Nacional de Saneamento Básico veio para esclarecer de quem era a titularidade sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Referente às atribuições desse titular, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3656793 Direito Ambiental
O saneamento básico é um dos serviços mais importantes para garantir um ambiente saudável para o ser humano. Reconhecendo isso, o governo brasileiro institui a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dirimir as regras gerais sobre esses temas.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi institucionalizada após a Política Nacional de Saneamento Básico para fins de complementação das regras nacionais sobre a gestão dos resíduos sólidos.
PORQUE
II- A Política Nacional de Saneamento Básico trata apenas dos resíduos sólidos urbanos e da responsabilidade dos municípios sobre eles, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de todos os tipos de resíduos e da responsabilidade compartilhada que toda a população tem sobre sua gestão.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3656792 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é a principal legislação ambiental brasileira e nela é definido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Marque a alternativa CORRETA sobre os órgãos que compõem o SISNAMA?
Alternativas
Q3656791 Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a delimitação e o regime de proteção de áreas de preservação permanente, definidos na Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como o Código Florestal Brasileiro:

I- A manutenção da vegetação nativa em uma área de preservação permanente é de responsabilidade do proprietário da área.
II- Podem ser consideradas áreas de preservação permanente territórios de florestas ou outras formas de vegetação que tenham como objetivo auxiliar o exército na defesa nacional.
III- A área de preservação permanente, referente às áreas marginais de um curso de água natural, independe da largura da calha do leito regular do rio.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3656790 Meio Ambiente
Após um impacto ambiental negativo no solo, é possível a mitigação através de técnicas de recuperação de área degradada. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA sobre essas técnicas.
Alternativas
Q3656789 Direito Ambiental
Considere as alternativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e selecione as que apresentam CORRETAMENTE suas funções e nuances.
Alternativas
Q3656788 Meio Ambiente

A poluição é toda alteração causada pelo homem que é negativa ao meio ambiente, podendo ocorrer nos meios aquático, terrestre e atmosférico. Sendo assim, qual das seguintes afirmações sobre o tema está CORRETA?

Alternativas
Q3656787 Direito Ambiental
Nesse ano de 2025, ocorrerá na cidade de Belém, no Estado do Pará, a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Esse encontro é resultado de décadas de discussão sobre as questões ambientais no mundo, geralmente sintetizadas em conferências internacionais. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre os resultados que esses eventos trouxeram para o debate ambiental:

I- O Relatório de Brundtland foi o documento que apresentou o Desenvolvimento Sustentável como a forma de desenvolvimento que pretende atender às necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
II- Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo na Suécia, em 1972, foi discutido o documento denominado “Os Limites do Crescimento”, cuja proposta era impedir que os países desenvolvidos se industrializassem.
III- O Protocolo de Quioto foi uma proposta de diminuição das emissões de gases do efeito estufa que propôs metas apenas para os países desenvolvidos.
IV- A Agenda 21, desenvolvida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é um documento que determina ações apenas no âmbito internacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3656786 Engenharia Ambiental e Sanitária
As Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e Saneamento Básico necessitam ser articuladas para garantir saúde e bem-estar da população através do uso da água para consumo humano, que, dentre os usos múltiplos, é um uso prioritário.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A gestão dos recursos hídricos de um corpo de água superficial utilizado para fins de captação para abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos integra os serviços de saneamento básico.
PORQUE
II- As atividades de captação de água para abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos estão sujeitas ao procedimento de outorga.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3656784 Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a legislação do Estado da Paraíba relacionada ao meio ambiente:

I- No Estado da Paraíba não é permitida a comercialização de lenha ou a produção de carvão vegetal, mesmo que a madeira seja proveniente de florestas plantadas ou manejadas.
II- Resíduos sólidos, líquidos ou gasosos podem ser despejados na natureza paraibana desde que não causem degradação da qualidade ambiental.
III- O Estado da Paraíba prevê sanções financeiras como multas, perda de benefícios fiscais e financiamentos, bem como proibição de contratação com o poder público para pessoas físicas e jurídicas que cometerem infrações ambientais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3656783 Direito Ambiental
Toda política necessita ser pautada sob certos princípios. Desse modo, marque a alternativa CORRETA sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Alternativas
Q3656782 Biologia
Os ciclos biogeoquímicos são responsáveis pela circulação da matéria nos ecossistemas. Sobre esses fenômenos, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3656781 Direito Ambiental
Parte do trabalho de um fiscal ambiental é determinado na Lei de Crimes Ambientais, principalmente quando relacionado às sanções penais e administrativas de condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Um fiscal ambiental não pode sofrer nenhuma sanção por ter conhecimento sobre uma infração ambiental e não promover uma apuração imediata.
PORQUE
II- A abertura de um processo administrativo e a emissão de auto de infração só podem ser realizadas após uma denúncia formal por parte da população.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3656780 Direito Ambiental
Marque a alternativa CORRETA sobre a educação ambiental e a Lei nº 9.795/1999, que institui a política nacional sobre o tema.
Alternativas
Q3656754 Odontologia
A escolha do tipo de exame radiográfico e a realização correta da técnica são importantes para um diagnóstico preciso. Diante desse contexto, marque a alternativa CORRETA que descreve as características da radiografia intrabucal oclusal. 
Alternativas
Respostas
2881: B
2882: E
2883: E
2884: C
2885: D
2886: A
2887: A
2888: A
2889: C
2890: C
2891: C
2892: D
2893: B
2894: D
2895: B
2896: E
2897: E
2898: D
2899: B
2900: D