Questões de Concurso
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Q2723871
Direito Constitucional
Sobre a ação de inconstitucionalidade por omissão,
assinale a alternativa verdadeira:
Q2723870
Direito Constitucional
Em relação ao instituto do habeas corpus, analise
os itens a seguir:
I. Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal
Federal o julgamento do habeas corpus contra decisão
de turma recursal de juizados especiais criminais.
II. Na apreciação do habeas corpus, o órgão
competente para seu julgamento não está vinculado à
causa de pedir e ao pedido formulados.
III. De acordo com a doutrina brasileira é possível a
impetração do writ por pessoa jurídica em favor de
pessoa física.
IV. Admite-se a impetração apócrifa e sem
autenticação.
São corretos somente:
Q2723868
Direito Constitucional
Em relação ao direito de nacionalidade, analise os
itens abaixo:
I. Cancelada a naturalização por sentença judicial,
em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é
possível readquiri-la através de novo processo de
naturalização.
II. São privativos de brasileiro nato os cargos de
ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do
Superior Tribunal de Justiça.
III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado
ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores
IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando
ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho
brasileiro.
São corretos, apenas:
Q2723866
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, aplicar-se-á a
pena de demissão a bem do serviço público, EXCETO
àquele que
Q2723865
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, as
transgressões disciplinares são classificadas em graus,
segundo sua gravidade. Sobre elas, marque a opção
FALSA.
Q2723863
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, podemos
afirmar, corretamente, em relação ao processo
disciplinar, EXCETO:
Q2723860
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia podemos afirmar,
corretamente:
Q2723859
Direito Administrativo
Em relação à invalidação dos atos administrativos,
assinale a afirmação verdadeira.
Q2723857
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos,
instituído pela Lei 8.666/93, confere à Administração as
seguintes prerrogativas, EXCETO:
Q2723856
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, que institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública, a
licitação é dispensável, EXCETO:
Q2723854
Direito Administrativo
Podemos afirmar, corretamente, em relações as
licitações públicas, EXCETO:
Q2723849
Direito Administrativo
Em relação ao desvio de poder, assinale a opção
FALSA.
Q2723847
Direito Administrativo
Em relação à Teoria dos Motivos Determinantes
dos Atos Administrativos, marque a alternativa FALSA.
Q2723844
Direito Administrativo
A responsabilidade objetiva do Estado no caso de
comportamentos lícitos, tem como fundamento o
Q2723839
Direito Administrativo
Em relação a responsabilidade objetiva do Estado,
assinale a alternativa FALSA.
Q2723833
Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob
a modalidade de desapropriação, marque a opção
FALSA.
Q2723832
Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob
a modalidade de servidão administrativa, podemos
afirmar, corretamente, que
Q2723829
Direito Administrativo
Marque a opção FALSA a respeito da competência
dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio
Bandeira de Mello.
Q880139
Não definido
O código de ética a que se refere o decreto
Nº 31.198 aplica-se aos servidores públicos estaduais
que estão
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