Questões de Concurso Para vunesp

Foram encontradas 131.430 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4120126 Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esse valor, atualizado anualmente, corresponderá a até
Alternativas
Q4120125 Direito Administrativo
A permissão de serviço público, diferentemente da concessão de serviço público,
Alternativas
Q4120124 Direito Administrativo
Um serviço público municipal foi delegado à iniciativa privada, que agora é responsável por prestá-lo por sua conta e risco. É correto afirmar que essa licitação de concessão comum de serviço público ocorreu na modalidade 
Alternativas
Q4120123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com a implementação de sensores para automatizar e monitorar a iluminação pública e câmeras de monitoramento com reconhecimento facial, um prefeito vem transformando o Município em smart city, contando, para isso, com parcerias público-privadas (PPPs). Para serem celebrados, esses contratos de PPPs
Alternativas
Q4120122 Legislação Federal
Um cidadão teve determinado serviço público interrompido. Descontente, esse cidadão relatou o ocorrido à ouvidoria, que verificou que tal serviço foi interrompido por inadimplemento, considerado o interesse da coletividade e mediante aviso prévio. No entanto, a interrupção foi iniciada em desacordo com o que preconiza a Lei nº 8.987/1995, ou seja,
Alternativas
Q4120121 Legislação Federal
Os consórcios públicos – a exemplo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, da qual o Município de Tremembé é integrante –, para o cumprimento de seus objetivos, podem ser contratados pela Administração Pública direta ou indireta dos entes da federação consorciados. Para casos como esse, a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) autoriza expressamente
Alternativas
Q4120120 Direito Administrativo
A licitação pública é inexigível quando há inviabilidade de competição, sendo permitida a contratação direta por inexigibilidade de licitação na
Alternativas
Q4120119 Direito Digital
Com vistas a contribuir no aperfeiçoamento das políticas públicas municipais, a ouvidoria de uma Prefeitura elabora periodicamente um relatório de gestão contendo informações estratificadas. Para isso, atende, entre outras normas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que diferencia dados pessoais e dados pessoais sensíveis, definindo níveis distintos de proteção.
Um exemplo de dado pessoal sensível diz respeito
Alternativas
Q4120118 Legislação Federal
Cabe às ouvidorias receber, analisar e responder – por meio de mecanismos proativos e reativos – às manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços públicos da administração pública. Essas informações são consolidadas e, com base nelas, são apontadas falhas e sugeridas melhorias na prestação desses serviços públicos. De acordo com a Lei nº 13.460/2017, o relatório de gestão é elaborado
Alternativas
Q4120117 Legislação Federal
Por meio do portal eletrônico oficial de uma Prefeitura, um interessado apresentou pedido de acesso à informação, identificando-se e especificando a informação requerida. Como a informação requerida estava disponível, o órgão deve autorizar ou conceder o acesso
Alternativas
Q4120116 Direito Administrativo
A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das informações essenciais do controle diz respeito ao prazo de duração desses contratos. Em contratações de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo dos celebrados com as empresas de limpeza e asseio predial e de segurança patrimonial, o prazo de duração inicial corresponde a até
Alternativas
Q4120115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os atos administrativos de competência do Chefe do Poder Executivo de Tremembé devem ser expedidos com observância das normas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tremembé, o Prefeito expede, por meio de decreto,
Alternativas
Q4120114 Direito Administrativo
Uma ouvidoria municipal foi acionada por suposta atuação de agente público em desvio de poder e, após análise, constatou-se a prática desse abuso de poder por parte do agente. Nesse contexto, é correto afirmar que se trata de um vício insanável concernente do ato administrativo:
Alternativas
Q4120113 Direito Administrativo
Em um Município, há diversos tipos de agentes administrativos, sendo correto afirmar que 
Alternativas
Q4120112 Direito Administrativo
Determinado ente municipal concedeu à iniciativa privada a gestão de seus parques. Em determinado momento, a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria municipal, verificou-se que essa concessionária praticou determinado ato proibido em contrato, sendo penalizada pelo Poder Executivo com base no poder
Alternativas
Q4120111 Direito Administrativo
Um grupo de municípios constituiu um consórcio público de direito público para gerir serviços públicos de forma conjunta, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Essa associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes consorciados como 
Alternativas
Q4120110 Direito Administrativo
Os atos praticados pelos agentes públicos, no exercício de suas funções, são considerados como atos da própria Administração Pública. Como uma das consequências diretas disso, se um agente público causar dano a um terceiro, a responsabilidade civil recai sobre o Estado e não diretamente sobre o indivíduo que praticou o ato. No entanto, se for o caso, isso não impede o direito de regresso do Estado contra o agente que agiu com dolo ou culpa. Esse entendimento está conectado ao princípio da 
Alternativas
Q4120109 Atendimento ao Público
Uma boa prática de atendimento, seja presencial, por telefone ou por canais digitais, está exemplificada na seguinte situação:
Alternativas
Q4120108 Legislação Federal
Entre as possíveis formas de participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos, encontram-se os conselhos de usuários. De acordo com a Lei nº 13.460/2017, esses conselhos são órgãos cujos participantes
Alternativas
Q4120107 Gestão de Pessoas
Desenvolvido na década de 1970, Thomas-Kilmann Instrument (TKI) é um método possível de ser utilizado para a solução de conflitos. Ao priorizar os interesses de outra pessoa sobre os próprios interesses, o que pode ser útil quando se percebe que está errado ou para manter a harmonia na relação no ambiente de trabalho, por exemplo, adota-se o estilo de solução de conflito denominado
Alternativas
Respostas
1941: B
1942: A
1943: B
1944: E
1945: B
1946: D
1947: C
1948: C
1949: A
1950: A
1951: E
1952: D
1953: D
1954: C
1955: E
1956: B
1957: A
1958: B
1959: A
1960: D