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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A empresa de produção de eventos X, com filial em Recife, PE, celebrou com a empresa de equipamentos Y, sediada em São Paulo, SP, em janeiro de 2024, contrato de fornecimento de equipamentos para a realização de show musical em Jaguariúna, SP, em dezembro de 2024. No contrato, constou cláusula de eleição do Foro em Recife, PE. Uma semana antes do show, a empresa Y informou que não teria condições de entregar os equipamentos. Assim, a produtora X enviou notificação para a empresa Y, resolvendo o contrato e cobrando o pagamento da multa contratual, no valor de R$ 2 milhões. Diante do não pagamento, a produtora X propôs, em fevereiro de 2025, execução de título extrajudicial em face da empresa Y, para cobrar a multa, requerendo a realização de penhora on-line. A execução foi proposta perante o Fórum Central da Comarca da Capital de São Paulo.
Ao examinar a petição inicial executiva, devidamente instruída com o título executivo extrajudicial e a documentação de suporte, o juiz deverá

A

reconhecer a sua incompetência e remeter os autos para o foro de Jaguariúna, SP.

B

reconhecer a sua incompetência e remeter os autos para o foro de Recife, PE.

C

intimar a produtora X para se manifestar sobre eventual incompetência.

D

determinar a citação da executada para pagamento do débito no prazo legal.

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Q3759801

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante de sentença de improcedência de demanda condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais, o autor interpõe apelação, pedindo a anulação da sentença, porque, de acordo com informação trazida aos autos após a sentença, o réu havia falecido um ano antes de sua prolação.
Ao examinar o recurso, o tribunal deverá:

A

negar provimento à apelação, porque a sentença foi favorável ao réu.

B

não conhecer da apelação, por ausência de interesse recursal.

C

dar provimento à apelação, porque a suspensão do processo por morte da parte opera automaticamente, sendo absolutamente nulos os atos processuais praticados durante o período de suspensão.

D

negar provimento à apelação, porque, como a decisão de suspensão do processo tem eficácia ex nunc, é válida a sentença proferida antes da determinação da suspensão.

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Q3759800

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fatos que embasam seu direito e buscar a autocomposição, X propõe produção antecipada de provas, sem o requisito da urgência, postulando a exibição de documentos da sociedade Y. Ao receber a distribuição do processo, o magistrado constata a existência de cláusula arbitral no contrato social, abarcando inclusive eventuais conflitos decorrentes da retirada de sócios e da apuração de haveres.
Diante disso, deve o magistrado, com base na lei processual e na jurisprudência do STJ:

A

extinguir a produção antecipada de provas por força da convenção de arbitragem.

B

determinar a citação do réu.

C

remeter os autos para a Câmara de Arbitragem eleita na convenção.

D

determinar a conversão do rito para procedimento comum.

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Q3759799

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.

A

O cumprimento da pena de prisão em regime fechado exime o executado do pagamento das prestações vencidas.

B

Paga a prestação alimentícia, o juiz deverá suspender o cumprimento da ordem de prisão.

C

Não é possível decretar a prisão de advogado devedor de obrigação de prestar alimentos.

D

Não é cabível o protesto da sentença condenatória ao pagamento de verba alimentar.

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Q3759798

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta.

A

Os credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem têm direito a requerer a sua adjudicação.

B

A forma prioritária de alienação é o leilão.

C

Em caso de alienação por iniciativa particular, compete ao corretor público credenciado perante o órgão judiciário a fixação de preço mínimo.

D

Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta a oportunidade de adjudicação, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

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Q3759797

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre inventário e partilha, é correto afirmar:

A

é necessária autorização judicial para que o inventariante represente o espólio no polo ativo de ações judiciais.

B

ocupa o primeiro lugar na ordem de nomeação de inventariante o herdeiro que se encontre na posse de bens do espólio.

C

as questões de alta complexidade relacionadas a fatos documentalmente provados serão decididas pelo juízo do inventário, sem remessa às vias ordinárias.

D

é incompetente a autoridade judiciária brasileira para o processamento do inventário, caso o autor da herança seja estrangeiro com último domicílio fora do território nacional.

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Q3759796

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.

A

A segunda perícia substitui a primeira, sendo vedado ao juiz valorar o primeiro laudo para embasar o julgamento do mérito.

B

Os assistentes técnicos, como auxiliares da justiça, estão sujeitos a impedimento e suspeição.

C

O juiz indeferirá a perícia quando o seu custo for irrazoável.

D

Comparecendo até o julgamento conforme o estado do processo, o réu revel poderá requerer a produção de prova pericial para demonstrar que os prejuízos alegados pelo autor não ocorreram.

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Q3759795

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759795 Direito Civil

Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que

A

o passageiro tem direito de resilir a qualquer tempo antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem e perda de 10% a título de multa.

B

o passageiro tem direito de resilir antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem, abatidos até 5% a título de multa, desde que havida comunicação ao transportador, a tempo de o bilhete ser renegociado.

C

o passageiro não tem direito de resilir depois de iniciada a viagem, sujeitando-se a perdas e danos se o fizer.

D

o passageiro não tem direito de resilir, salvo provando que outra pessoa viajou em seu lugar, então fazendo jus à restituição integral do valor da passagem.

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Q3759794

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759794 Direito Civil

Em matéria de evicção, é correto afirmar que

A

o preço pago pela coisa será restituído ao adquirente, pelo valor da época em que o terceiro reivindicante tomar ciência da alienação contra a qual se volta.

B

as partes, tratando-se de contratos paritários, podem reforçar ou limitar a responsabilidade pela evicção, mas não excluí-la.

C

o regime incide se a aquisição do bem que se evenceu se tiver dado em hasta pública ou por força de doação com encargo.

D

o evicto, na evicção parcial, pode optar, no lugar da indenização, pela resolução do negócio, com restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, se o alienante houver agido com dolo.

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Q3759793

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759793 Direito Civil

Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.

A

A sonegação pode ser arguida a qualquer tempo, enquanto não encerrada a sucessão, mas a sua configuração se dá até o momento das primeiras declarações.

B

Falecido o sonegador no curso da ação de sonegados, seus herdeiros recebem o que a ele caberia nos bens sonegados.

C

O sonegador deve ser interpelado, para se configurar a sonegação, desde que ele seja inventariante.

D

A pena de sonegados envolve uma responsabilidade necessariamente subjetiva, por culpa ou dolo.

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Q3759792

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759792 Direito Civil

Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários

A

respondem pelo equivalente da prestação impossibilitada por culpa de um deles, bem como pela indenização dos prejuízos causados ao credor, com direito de regresso em face do culpado.

B

sujeitam-se aos efeitos de condição estipulada entre um devedor solidário e o credor.

C

respondem pelos juros de mora, ainda que a ação do credor tenha sido proposta apenas contra um deles.

D

remanescentes respondem pela totalidade da dívida, ainda que a um deles o credor tenha concedido remissão.

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Q3759791

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759791 Direito Civil

Em matéria de responsabilidade civil,

A

o dono do animal responde pelos danos por este causados à vítima, ainda que demonstre que o guardava e vigiava com cuidado preciso.

B

aquele que participou gratuitamente no produto de crime deverá indenizar o prejuízo havido pela vítima com a prática delituosa.

C

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode exercitar contra ele direito de regresso, salvo se o causador for descendente seu, absolutamente incapaz.

D

quem age em legítima defesa ou estado de necessidade pratica ato lícito e, por isso, não está obrigado a indenizar qualquer prejuízo causado.

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Q3759790

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759790 Direito Civil

O compartilhamento da guarda dos filhos

A

pressupõe que os genitores mantenham entre si relação harmoniosa e que residam na mesma cidade.

B

envolve a responsabilização individual e o pessoal exercício dos direitos e deveres, decorrentes do poder familiar, nos momentos de alternância da residência dos menores com cada qual dos genitores.

C

é privativo dos genitores, assim, não se podendo estabelecer entre qualquer um deles e terceiro, salvo com a concordância expressa do primeiro.

D

pode ser afastado, embora seja o regime legal preferencial, se houver risco de violência doméstica ou familiar.

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Q3759789

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759789 Direito Civil

O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios

A

a qualquer tempo, desde que com autorização do juiz e observada a forma pública.

B

a terceiro, a partir da abertura da sucessão e até a partilha, por forma pública, observado o direito de preferência dos demais herdeiros.

C

a terceiro ou a outro herdeiro, no primeiro caso, assumindo o cessionário a qualidade de coerdeiro e, no segundo caso, por documento público ou particular.

D

sobre bem individualizado da massa, desde que a título gratuito e necessariamente a outro herdeiro, por termo nos autos.

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Q3759788

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759788 Direito Civil

Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando

A

for de não fazer coisa impossível.

B

fisicamente impossível, se resolutiva.

C

for puramente ou meramente potestativa.

D

juridicamente impossível, se suspensiva.

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Q3759787

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759787 Direito Urbanístico

É correto afirmar que o loteamento

A

diferencia-se do condomínio de casas também pela integração de suas vias de circulação ao domínio público, a partir do registro.

B

aproveita-se de sistema viário existente, tanto quanto o desmembramento, independentemente da possibilidade de ampliação dessas vias existentes.

C

de acesso controlado se implanta sobre um terreno no qual há partes designadas de lotes que são de titularidade exclusiva e partes que são de propriedade comum dos adquirentes.

D

não pode envolver lote constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade integrante de condomínio de lotes.

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Q3759786

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759786 Direito Civil

Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que

A

o direito de retrato, na compra e venda com cláusula de retrovenda, é personalíssimo, não cessível ou transmissível por herança, podendo ser exercido contra terceiro adquirente.

B

na venda sobre documentos, se forem estes achados em ordem, admite-se a recusa ao pagamento do preço em virtude do recebimento da coisa com defeito.

C

a venda a contento e a venda sujeita a prova se entendem realizadas sob condição suspensiva.

D

na compra e venda com reserva do domínio, a propriedade se transfere mediante a entrega efetiva da coisa.

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Q3756603

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Pintor |

Q3756603 Edificações

Antes de pintar uma parede, é importante reparar as imperfeições existentes. Qual procedimento deve ser realizado para corrigir as paredes?

A

Apenas aplicar argamassa e pintar diretamente sobre as rachaduras e buracos.

B

Usar água sanitária e argamassa colante para corrigir rachaduras e buracos, depois lixar e pintar.

C

Passar uma lixa e pintar a parede para cobrir as rachaduras, sem necessidade de aplicar massa corrida.

D

Utilizar uma espátula para remover partes soltas e aplicar massa corrida nos buracos e rachaduras, depois lixar e pintar.

E

Aplicar sela trinca e colocar apenas uma fita adesiva sobre as rachaduras e buracos, depois lixar e pintar.

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Q3756602

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Pintor |

Q3756602 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), assinale a alternativa que apresenta exemplos típicos desse tipo de equipamento.

A

Capacete de segurança e cinto de segurança.

B

Óculos de proteção e protetores auriculares.

C

Cones e placas de sinalização.

D

Luvas de proteção e cones.

E

Protetores auriculares e placas de sinalização.

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Q3756601

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Pintor |

Q3756601 Edificações

Com o objetivo de obter uma maior resistência à ação do tempo ao preparar uma superfície de madeira para realizar uma pintura externa, deve-se utilizar a tinta

A

látex.

B

fosca.

C

verniz.

D

acrílica.

E

epóxi.

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