Tício, com animus necandi, desfere golpe de faca em Caio, atingindo-o superficialmente, causando lesão leve, não obtendo seu desiderato por circunstâncias alheias à sua vontade. Caio é encaminhado ao hospital exclusivamente em razão da lesão, onde recebe os primeiros cuidados. O laudo pericial é categórico ao afirmar que: (i) a lesão não apresentava potencial letal, (ii) não houve hemorragia significativa nem comprometimento de órgãos vitais, e (iii) com a conduta médica ordinária, Caio teria alta em curto período, sem risco relevante. Durante a internação, contudo, ocorre erro médico grosseiro e autônomo, consistente na administração de substância expressamente contraindicada ao paciente (incompatível com seu histórico clínico registrado no prontuário), desencadeando choque anafilático e levando Caio a óbito. A perícia conclui que esse evento iatrogênico foi causa direta e suficiente do resultado morte, não havendo contribuição relevante da facada para o óbito além de ter motivado a ida ao hospital. Considerando o art. 13, § 1º, do CP, assinale a alternativa correta.

Carlos praticou extorsão mediante sequestro (crime permanente), mantendo a vítima em cativeiro de 10-1 a 20-1. Em 15-01, entrou em vigor lei nova mais gravosa (novatio legis in pejus), elevando a pena do tipo e modificando, em desfavor do agente, disciplina jurídica incidente sobre o fato. A defesa sustenta que deve incidir integralmente a lei anterior (por ser o início do delito) ou, subsidiariamente, que o juiz “conjugue” fragmentos mais favoráveis de cada diploma para compor um regime globalmente mais benéfico. À luz do art. 2º do CP, da orientação predominante dos Tribunais Superiores e dos enunciados sumulares aplicáveis, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao crime de tráfico de drogas, à luz do entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao entendimento consolidado do STJ acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

Acerca dos crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta.

Para pensar nas complexas relações entre a educação, o conceito de deficiência e a Tecnologia Assistiva (TA), Alessandra Vissossi (Guia digital de tecnologia assistiva na área da deficiência visual: uma ferramenta para a prática docente nas salas de recursos, 2023) convida o leitor a compreender o conceito e o uso da tecnologia assistiva (TA) na educação de pessoas com deficiência.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que, segundo Vissossi, a TA se apresenta como

Eliana Cunha Lima (A formação de professores para a educação inclusiva e a contribuição da área de educação inclusiva da Fundação Dorina Nowill para Cegos, 2021), em sua pesquisa de doutorado, buscou sistematizar e analisar, de maneira geral, como se dá a atuação da área de educação inclusiva no processo formativo dos professores e obter uma melhor compreensão do cenário de inclusão dos alunos com deficiência visual. Para tanto, entre todos os projetos desenvolvidos pela área de educação inclusiva, optou por trabalhar com o projeto Palestras Inclusivas (2020).

Com base nos achados apresentados pela autora, assinale a alternativa correta.

Leia o excerto a seguir:

O sistema de escrita em relevo conhecido pelo nome de “braille” é constituído por 63 sinais formados a partir do(a) _________________ = (pontos 123456). Esse conjunto de seis pontos chama-se, por isso, ____________________. Para facilmente se identificarem e se estabelecer exatamente a sua posição relativa, os pontos são numerados ____________________ e _____________________.

(Brasil, Grafia braille para a Língua Portuguesa, 2018. Adaptado)

Considerando que os sinais do código braille empregam-se, em geral, em conformidade com a ortografia oficial e com os textos que representam, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Em Mota et al. (Soroban: manual de técnicas operatórias para pessoas com deficiência visual, 2012), consta que o uso do Soroban contribui para o desenvolvimento do raciocínio e de habilidades mentais, permitindo o registro das operações que só serão realizadas com sucesso caso o operador tenha o domínio e a compreensão do conceito de número e das bases lógicas do sistema de numeração decimal.

Para tanto, os autores esclarecem ser indispensável que, na Educação Infantil,

Lowenfeld e Ochaitá (em Orientação e mobilidade: conhecimentos básicos para a inclusão da pessoa com deficiência visual, 2003) apresentam aspectos referentes ao desenvolvimento e à aprendizagem na condição da falta da visão.

Segundo os autores, essa falta acarreta efeitos diretos na criança, de forma imediata e numa relação de causa e efeito, interferindo diretamente nos aspectos referentes a

Machado (2003) afirma que, ao ensinar orientação a alunos com deficiência visual, é essencial responder a três questões básicas. Para atender a essas questões, o aluno precisa passar por fases sequenciais e interdependentes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa sequência.

Segundo Brasil (Grafia braille para a Língua Portuguesa, 2018), na seção “Sinais compostos”, (456 12356) e (456 23456) representam, correta e respectivamente,

Mendes et al. (Ensino colaborativo como apoio à inclusão escolar: unindo esforços entre educação comum e especial, 2014), com base em Argueles, Hughes & Schumm (2000), apresentam os sete fatores considerados importantes para o sucesso do ensino colaborativo.

Considerando a definição dos fatores para o sucesso do coensino, a definição correta para o sucesso do tempo para o planejamento em comum é a de que o tempo para o planejamento em comum é

De acordo com Machado (em Orientação e mobilidade: conhecimentos básicos para a inclusão da pessoa com deficiência visual, 2003), nos primeiros dois anos de vida, o desenvolvimento da criança com deficiência visual é marcado, principalmente, por

As autoras Lydia Marques e Enicéia Mendes (2021), no livro O aluno com deficiência visual cortical (DVC): teoria e prática, discutem a educação desse aluno, esclarecendo que esse processo demanda a consideração de três princípios.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três princípios.

Sobre o ensino da orientação, Mazzaro (em Machado et al., Orientação e mobilidade: conhecimentos básicos para a inclusão do deficiente visual, 2003) assinala que, primeiramente, deve-se ensinar ao aluno com deficiência visual que o processo de orientação tem como princípio três questões básicas.

Assinale a alternativa que expressa sequencialmente essas questões conforme o autor.

Aciem, Rocha e Rodrigues, em Educação inclusiva: aspectos político-sociais e práticos (Sala e Aciem, 2014), citando Ortega (2003), apresentam características observadas na fala de crianças cegas.

Uma dessas características é aquela em que as crianças cegas