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Q778672
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do dispositivo legal a seguir:
“____________________ , uma das partes se
obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou
não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante
certa retribuição”.
Q778671
Direito Civil
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “A incapacidade ________________1 de uma
das partes não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o
objeto do direito ou da obrigação comum”.
Q778670
Direito Civil
Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei
posterior revoga a anterior quando expressamente o
declare, quando seja com ela incompatível ou quando
regule inteiramente a matéria de que tratava a lei
anterior”.
(§1º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro)
O dispositivo em destaque remete ao critério de
solução de antinomias jurídicas denominado
Q778669
Direito Civil
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público a que se tenha dado estrutura de
direito privado são considerados bens
Q778668
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar
previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar
que
Q778667
Direito Administrativo
No que concerne a contratos administrativos,
assinale a assertiva verdadeira.
Q778666
Direito Administrativo
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“ _______________
1 é a modalidade de
licitação entre interessados devidamente cadastrados
ou que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o __________________2
,
observada a necessária qualificação”.
Q778665
Direito Administrativo
Atente ao seguinte enunciado: “Quando a
Administração Pública intervém na propriedade
privada, proibindo ao proprietário plantar ou
construir em seu imóvel, por vezes, o poder público
acaba por desapropriar o bem do administrado sem
formalmente assim fazer, evitando o pagamento da
indenização devida ao administrado”.
O enunciado acima remete à espécie de
desapropriação conhecida como desapropriação
Q778664
Direito Administrativo
No que diz respeito às férias do servidor
público, conforme as normas previstas na Lei Federal
nº 8.112/90, é correto afirmar que
Q778663
Direito Administrativo
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“_______________1 é ______________2 de
que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos
usuários contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado”.
Q778662
Direito Administrativo
Assinale a opção que arrola somente exemplos
de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes
da Administração Indireta, instituídas pelo Poder
Público, mediante autorização legal, sob a forma de
sociedade anônima e com capitais públicos e
privados, para a exploração de atividades de
natureza econômica ou execução de serviços
públicos.
Q778661
Direito Administrativo
Quanto à temática do provimento e da
vacância dos cargos públicos, assinale a afirmação
correta.
Q778660
Direito Administrativo
Atente ao seguinte excerto: “...representa o
conjunto de atividades que costumam ser
consideradas próprias da função administrativa. O
conceito adota como referência a atividade (o que é
realizado), não obrigatoriamente quem a exerce”.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo
Descomplicado.)
O trecho acima remete ao conceito de Administração
Pública denominado conceito
Q778659
Direito Constitucional
Quanto à assistência social, englobada pela
Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.
Q778658
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta princípio da
ordem econômica arrolado no texto constitucional.
Q778657
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreenderá
Q778656
Direito Constitucional
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede _______________¹ e constituem
um sistema único, com ________________².”
Q778655
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
Q778654
Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo regulamentado
na Constituição Federal, é permitida, diante de
matérias não disciplinadas em projeto de lei
aprovado pelo Congresso Nacional e pendentes de
sanção ou veto do Presidente da República, a edição
de medidas provisórias sobre temática
Q778653
Direito Constitucional
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta _________________________________¹,
manifestando-se, cada uma delas, pela
_________________________² de seus membros.”
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