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Q1629354 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda vez que o ato infracional praticado pelo adolescente acarretar prejuízos, ou seja, ocasionar reflexos patrimoniais, havendo possibilidade, o juiz poderá aplicar a medida socioeducativa de:
Alternativas
Q1629353 Direito Penal
Quando um condutor de veículo é interceptado por um agente da Brigada de Trânsito, em excesso de velocidade e promete ao agente uma quantia monetária para não ser sancionado, temos um crime de:
Alternativas
Q1629352 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo nº 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Alternativas
Q1629351 Direito Penal

Observe a figura abaixo.


Imagem associada para resolução da questão

O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho. De acordo com o Código Penal, a pena prevista é:

Alternativas
Q1629350 Direito Penal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
Alternativas
Q1629349 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem ele está praticando crime de: 
Alternativas
Q1629348 Direito Penal
De acordo com o Código Penal quando o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é chamado de:
Alternativas
Q1629347 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, cujo o prazo de validade é de até:
Alternativas
Q1629346 Direito Constitucional
De acordo com o artigo nº144, da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma função da polícia militar:
Alternativas
Q1629345 Direito Administrativo
Em relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O Princípio da _________________________ veda atos e decisões administrativas motivadas por represálias, favorecimentos, vínculos de amizade, nepotismo, dentre outros sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.
Alternativas
Q1629344 Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO obedecerá ao princípio da:
Alternativas
Q1629343 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
Os poderes da administração são instrumentais, ou seja, são instrumentos conferidos à administração e empregados apenas para o atendimento do interesse público. O _____________ ocorre quando o agente extrapola os limites de sua competência, pratica o ato mesmo não tendo competência para isso.
Alternativas
Q1629342 Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo que permite à Administração realizar a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica, dispensando autorização judicial é:
Alternativas
Q1629341 Direito Penal
Em relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, SISNAD, NÃO é seu objetivo.
Alternativas
Q1629340 Direito Penal
De acordo com a lei nº 4.898/ 1965 que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que o abuso de autoridade sujeitará o seu autor:
Alternativas
Q1629339 Noções de Informática
Acerca de alguns conceitos em informática, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1629338 Noções de Informática
"É um conglomerado de redes locais espalhadas pelo mundo." Essa é a definição de:
Alternativas
Q1629337 Noções de Informática
A opção Títulos e Linhas de Grade do Microsoft Excel 2010 está localizado no grupo:
Alternativas
Q1629336 Noções de Informática
O principal programa de correio eletrônico da empresa Microsoft é o:
Alternativas
Q1629335 Noções de Informática
Para garantir a segurança de uma rede sem fio de acesso à internet, as prestadoras deste serviço aconselhar que o usuário:
Alternativas
Respostas
3321: B
3322: A
3323: B
3324: C
3325: A
3326: D
3327: B
3328: C
3329: D
3330: B
3331: D
3332: B
3333: D
3334: A
3335: C
3336: B
3337: B
3338: B
3339: B
3340: D