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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291197 Direito Penal
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determina que, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, que será tomado a termo pela autoridade policial, para a concessão de medidas protetivas de urgência, muitas das quais de natureza nitidamente civil, como, por exemplo, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.


Com base nessas premissas, assinale a opção que indica o momento em que se considera iniciada a litispendência em relação à mulher, autora nos autos da medida protetiva.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291196 Direito Civil
O Código Civil considera direito real o(a)

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291195 Direito Civil
Mateus está internado em hospital da rede particular de saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$100.000,00 à equipe médica, caso o seu flho seja curado. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida.


Nessa situação, a manifestação de vontade está contaminada pelo vício do(a)

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291193 Legislação de Trânsito
Acerca dos crimes cometidos na condução de veículo automotor, da Lei n.º 11.340/2006 (violência doméstica), dos crimes contra o meio ambiente e do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291190 Direito Penal
Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfco ilícito e do uso de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291189 Direito Processual Penal
A respeito das prisões em fagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291187 Direito Processual Penal
Quanto ao processo comum, às testemunhas e ao arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291186 Direito Processual Penal
Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291185 Direito Processual Penal
Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291184 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291182 Direito Penal
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291180 Direito Penal
Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291178 Direito Penal
Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291177 Direito Penal
Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291176 Direito Constitucional
A Constituição Federal conceitua a “segurança pública” e diz que sua fnalidade é a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação ao que prescreve a Constituição a respeito das polícias civis, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291175 Direito Penal
As leis têm, em regra, efeitos para o futuro. Considerando que as leis penais seguem o princípio de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291174 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q291172 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 22/1994, do Pará, NÃO é atribuição do delegado de polícia civil:

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Q291170 Conhecimentos Gerais
Estudo aponta que, em 2008, o país gerou 1,834 milhão de postos de trabalho, sendo 1,698 milhão com carteira de trabalho assinada e 135,9 mil postos no serviço público. Em termos percentuais, a Região Norte apresentou o maior crescimento em relação a 2007 (6,84%). O Estado do Pará criou 49.603 postos de trabalho em 2008; o Amazonas, 27.498; Rondônia, 17.071; Tocantins, 9.526; Amapá, 9.285; Acre, 6.715; e Roraima, 5.676; totalizando 125.368 empregos formais, na Região Norte, em 2008. Nessa região, o que mais cresceu foi a construção civil, com aumento de 14%. O setor mineral veio em seguida, com 12%, e a Administração Pública, com 8%.
Internet: www.oliberal.com.br. Acesso em 12/8/2009 (com adaptações).


Quanto ao assunto abordado no texto, assinale a opção correta.

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Q291169 Conhecimentos Gerais
Em junho de 2009, foram desmatados 150km2 na Amazônia Legal, o que representa queda de 75% em relação a junho de 2008, quando o desmatamento somou 612km2. O desmatamento acumulado de agosto de 2008 a junho de 2009 totalizou 1.234km2, uma redução de 74% em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior. Há três fatores para a queda: muita chuva não combina com desmatamento, porque, quando há chuva, o desmatamento diminui; a economia estava em baixa e isso implica desmatamento menor; houve medidas do governo que ainda estão em vigor e inibem o desmatamento.
No período citado, referente ao ano de 2009, o desmatamento foi maior no Pará (81%), seguido por Rondônia (7%), Mato Grosso (7%) e Amazonas (3%). Tocantins e Acre foram responsáveis, cada um, por 1% da devastação.

Internet: www.amazonia.org.br. Acesso em 24/8/2009 (com adaptações).


No que se refere ao assunto abordado no texto acima, e a suas implicações, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
681: D
682: C
683: A
684: D
685: A
686: B
687: D
688: C
689: B
690: B
691: C
692: A
693: C
694: D
695: D
696: A
697: B
698: C
699: C
700: C