Home Concursos Públicos Questões Q291177 Acerca das disposições constitucionais relativas ao di... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q291177 Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 , Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia | Q291177 Direito Penal Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta. Alternativas A A Constituição Federal não assegura a individualização da pena aos condenados por delitos hediondos. B A lei penal não retroagirá, nem mesmo para benefciar o réu. C As penas serão cumpridas em estabelecimentos prisionais, diferenciados apenas em relação ao sexo do apenado. D A prática do racismo constitui crime inafançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro