Questões de Concurso para FACET Concursos

Q3758698

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Administrativo Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Vigilância Sanitária | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Atendente de Farmácia | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Obras | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Rádio Operador | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Secretário Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica |

Q3758698 Português

Em “preferir”, o padrão é “preferir X a Y”; “visar” = “ter em vista” rege a; “visar” = “apor visto” é transitivo direto; crase decorre de preposição + artigo/locução (Bechara; Napoleão Mendes; Cunha & Cintra).

Marque a alternativa compatível com a regência e a crase.

A

Crase em bife à milanesa provém de à moda de, com núcleo elíptico recuperável.

B

Preferir rege preposição, preferindo-se algo a algo, admitindo duplicidade preposicional redundante em norma também.

C

Visar sentido mirar exige preposição em, consagrando-se variante a, segundo gramáticas descritivas consagradas atuais.

D

Obedecer admite objeto direto pronominal, sendo correta forma obedeci-o, na variante culta brasileira normativa.

E

Ir a exige crase obrigatória sempre, independentemente de artigo, inclusive perante topônimos propriamente masculinos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3758696

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Administrativo Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Vigilância Sanitária | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Atendente de Farmácia | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Obras | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Rádio Operador | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Secretário Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica |

Q3758696 Português

A arquitetura oracional discrimina termos essenciais, integrantes e acessórios; predicados verbal, nominal e verbo-nominal; e orações substantivas, adjetivas e adverbiais (Cunha & Cintra; Bechara; Mateus et al.).

Indique a assertiva correta.

A

Oração completiva nominal depende de nome abstrato, requer preposição integrante, não funciona como objeto sempre.

B

Oração objetiva direta liga-se ao verbo com preposição obrigatória, introduzindo que em estruturas típicas padrões.

C

Predicado nominal contém dois verbos plenos, articulando processos sucessivos, sem qualquer atributo nuclear do sujeito.

D

Predicado verbo-nominal exclui predicativos, concentrando valores circunstanciais, deixando o núcleo exclusivamente verbal sempre por definição.

E

Oração subordinada adjetiva restritiva isola-se por vírgulas, por sua natureza explicativa intrinsecamente avaliativa na escrita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3758693

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Administrativo Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Vigilância Sanitária | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Atendente de Farmácia | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Obras | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Rádio Operador | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Secretário Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica |

Q3758693 Português

Coesão (referencial, sequencial, lexical) materializa conexões que sinalizam coerência global (Halliday & Hasan; Koch & Elias). Denotação codifica sentidos convencionais; a conotação refigura-os pragmaticamente. As funções de Jakobson distribuem focos na comunicação (Jakobson, “Linguística e Poética”).

Considerando coesão, coerência e funções, escolha a assertiva correta.

A

Coesão referencial endofórica retoma referentes textuais, diferindo da exofórica, ancorada em contexto situacional compartilhado.

B

Coerência pragmática independe do leitor, bastando conectores sequenciais, garantindo inteligibilidade automática dos enunciados plena.

C

Denotação constitui valor afetivo, variável, enquanto conotação registra sentido lexical codificado, estável, universalmente aceito.

D

Função metalinguística centra-se no código, exemplificando-se em definições, glossários, gramáticas, comentários terminológicos e notas.

E

Progressão temática linear ignora reiteração lexical, baseando-se exclusivamente em hiperonímias, sem cadeias referenciais reconhecíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3758687

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758687 Direito Financeiro

Giacomoni (2021) argumenta que a dívida pública não deve ser entendida apenas como passivo financeiro, mas como variável estruturante da sustentabilidade fiscal intergeracional. A LRF disciplina limites e compatibilidade com metas de resultado primário e nominal, reforçando a vinculação entre endividamento e responsabilidade. À luz desse quadro, qual proposição representa de forma mais adequada a concepção jurídica da dívida pública?

A

O endividamento estatal equivale a instrumentos contratuais ocasionais, desprovidos de relação com metas fiscais ou limites constitucionais.

B

A dívida pública traduz apenas déficit anual apurado, restrito ao exercício, sem conexão com planejamento de médio ou longo prazo.

C

O conceito envolve registros meramente estatísticos, destinados a controle administrativo do Tesouro Nacional.

D

O passivo do Estado corresponde a operações privadas de mercado, desvinculadas da disciplina do direito financeiro público.

E

A dívida pública configura obrigação assumida pelo Estado para financiamento, sujeita a limites constitucionais e legais de endividamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3758686

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758686 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC nº 101/2000) inaugurou um regime normativo de responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites de endividamento, exigências de planejamento e mecanismos de sanção. Sabbag (2022) interpreta a LRF como expressão de accountability, vinculando agentes públicos a padrões jurídicos de eficiência e controle. Considerando esse marco, qual alternativa traduz corretamente sua essência normativa?

A

A disciplina da LRF restringe -se à União, excluindo a aplicação a estados, municípios e Distrito Federal.

B

A lei tem natureza de código contábil, limitando - se a padronizar técnicas de registro orçamentário -financeiro.

C

O diploma possui caráter programático, dependendo de regulamentação infralegal para produzir efeitos concretos.

D

A legislação estabelece regime jurídico de responsabilidade fiscal, fixando limites, assegurando transparência e disciplinando a gestão dos entes públicos.

E

A norma apresenta recomendações genéricas, sem previsão de instrumentos coercitivos aplicáveis a gestores inadimplentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3758685

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758685 Direito Constitucional

O art. 165 da Constituição institui o Plano Plurianual como instrumento de médio prazo que organiza a ação governamental. Kohama (2020) afirma que o PPA funciona como eixo entre planejamento estratégico e execução orçamentária, garantindo continuidade de políticas públicas. Diante dessa perspectiva, qual proposição reflete com maior precisão a função constitucional do PPA?

A

O instrumento plurianual define diretrizes, objetivos e metas, especialmente para despesas de capital e programas de duração continuada.

B

O PPA corresponde a uma lei anual de previsão de receitas e despesas, sendo automaticamente substituído pela LOA subsequente.

C

O documento possui caráter técnico-contábil, desprovido de efeito vinculante sobre a formulação de políticas públicas nacionais.

D

O plano restringe-se a relatório consultivo do Executivo, operando como instrumento político sem eficácia normativa obrigatória.

E

O conteúdo do PPA confunde -se com o da LDO, detalhando apenas metas fiscais aplicáveis ao exercício financeiro corrente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3758684

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758684 Administração Financeira e Orçamentária

Giacomoni (2021) define o ciclo orçamentário como processo contínuo, integrado e dinâmico, que abrange planejamento, elaboração, votação legislativa, execução e controle. A Constituição de 1988 consolidou essa estrutura por meio do PPA, da LDO e da LOA. Considerando esse modelo jurídico, qual alternativa exprime de forma mais adequada a configuração do ciclo orçamentário brasileiro?

A

O processo orçamentário limita-se à arrecadação de receitas e pagamento de despesas, restrito ao exercício anual de competência do Executivo.

B

A dinâmica orçamentária corresponde apenas à etapa de deliberação parlamentar, desvinculada da execução administrativa do orçamento.

C

O ciclo compreende planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle, articulados em processo contínuo que integra dimensões políticas e jurídicas.

D

A estrutura do ciclo equipara-se ao controle externo exercido pelos tribunais de contas, restringindo-se à fiscalização contábil posterior.

E

A concepção brasileira identifica-se com relatórios financeiros periódicos, sem vínculo necessário com etapas de planejamento estratégico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3758683

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758683 Direito Financeiro

Aliomar Baleeiro (2012) sustenta que o orçamento é, além de previsão financeira, mecanismo de limitação do poder e de garantia democrática. A Lei nº 4.320/1964 cristalizou princípios como unidade e universalidade, ao passo que a LRF (LC 101/2000) incorporou a transparência fiscal como parâmetro estruturante. Considerando essa evolução, qual proposição traduz de forma mais rigorosa a função contemporânea dos princípios orçamentários?

A

A matriz principiológica assegura racionalidade administrativa, restringe margens discricionárias e reforça a publicidade fiscal como dever do Estado.

B

O conjunto de princípios destina-se a organizar tecnicamente receitas e despesas, servindo apenas à função contábil estrita do orçamento.

C

O rol de princípios opera como diretriz política, sem repercussão jurídica efetiva na execução das despesas públicas.

D

A principiologia orçamentária limita-se a formalizar documentos legais, sem impacto material sobre a gestão financeira do Estado.

E

As disposições tradicionais representam convenções doutrinárias, carentes de caráter vinculante e independentes de cumprimento normativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3758682

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758682 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 35, institui regime orçamentário misto: as receitas pertencem ao exercício em que são arrecadadas e as despesas ao exercício em que são empenhadas. Kohama (2020) interpreta essa sistemática como expressão de equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão. Diante disso, qual alternativa reflete com precisão o regime orçamentário brasileiro?

A

A sistemática limita-se à previsão e ao pagamento final, configurando regime financeiro de apuração anual.

B

O modelo considera receitas estimadas na lei orçamentária e despesas liquidadas, refletindo regime de execução integral.

C

A disciplina adota reconhecimento contábil integral de receitas e despesas, revelando regime de natureza patrimonial.

D

O sistema reconhece receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício, caracterizando regime jurídico de natureza mista.

E

O regime brasileiro vincula-se a projeções plurianuais de receitas e autorizações de despesa, expressando caráter programático.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3758681

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758681 Contabilidade Pública

A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?

A

A avaliação limita-se ao custo histórico de aquisição, independentemente da utilidade ou da depreciação do ativo.

B

A mensuração considera a utilidade social e o potencial de serviço prestado à coletividade, além dos benefícios econômicos associados.

C

O critério contábil adota exclusivamente projeções de fluxo de caixa futuro, desconsiderando aspectos não econômicos relevantes.

D

A mensuração pública pauta-se por preços de mercado privado, com exclusão de parâmetros sociais ou coletivos.

E

O valor contábil dos ativos restringe-se a bases fiscais determinadas em lei, afastando padrões internacionais de contabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3758680

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758680 Contabilidade Pública

O MCASP (2019) e a Lei nº 4.320/1964 definem as demonstrações contábeis como instrumentos de accountability, destinados a evidenciar execução orçamentária e variações patrimoniais. Giacomoni (2021) ressalta que tais relatórios cumprem papel político de controle social e transparência fiscal. Com base nesse entendimento, qual alternativa exprime a função das demonstrações contábeis públicas?

A

Esses relatórios viabilizam a avaliação simultânea da execução orçamentária e das variações patrimoniais, fortalecendo transparência e controle social.

B

As demonstrações contábeis públicas cumprem função meramente documental, servindo apenas para registro em arquivos oficiais da Administração.

C

Os demonstrativos orçamentários reduzem-se a estimativas financeiras, dispensadas de consolidação nacional padronizada.

D

A contabilidade pública limita-se à comprovação legal de arrecadação e despesa, sem finalidade informativa ampliada.

E

O enfoque público confere caráter exclusivamente fiscal às demonstrações, restringindo seu valor ao controle de receitas correntes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3758679

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758679 Contabilidade Geral

Sá (2019) define o patrimônio como o conjunto de bens, direitos e obrigações que reflete a posição econômica da entidade. A equação patrimonial expressa a identidade entre ativo, passivo e patrimônio líquido, constituindo núcleo da teoria contábil moderna. Considerando esse fundamento, qual proposição sintetiza corretamente a lógica da equação contábil?

A

A definição de patrimônio líquido corresponde ao somatório das receitas acumuladas, sem relação direta com obrigações existentes.

B

A concepção de patrimônio líquido abrange a totalidade dos bens e direitos, desconsiderando integralmente as obrigações assumidas.

C

A estrutura patrimonial identifica o conjunto de ativos circulantes como núcleo exclusivo do patrimônio líquido registrado.

D

O resultado patrimonial traduz-se no valor residual entre ativos detidos e passivos exigíveis, representando o patrimônio líquido.

E

A formulação da equação patrimonial considera apenas o valor integral dos bens materiais, afastada a dedução de passivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3758678

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758678 Contabilidade Geral

A Estrutura Conceitual da NBC TSP (2016) caracteriza a contabilidade como ciência social aplicada que organiza informações patrimoniais relevantes para decisões econômicas e sociais. Hendriksen e Van Breda (2012) defendem que a normatividade dos princípios contábeis assegura consistência e comparabilidade das informações. Com base nessa moldura teórica, qual alternativa traduz corretamente a finalidade científica da contabilidade?

A

O escopo contábil centra-se no cálculo de custos internos, excluídos os aspectos de transparência pública e responsabilidade social.

B

O papel da contabilidade limita-se a registrar operações financeiras, com prevalência de função acessória ao cumprimento fiscal.

C

A contabilidade destina-se a organizar estatísticas econômicas, restringindo-se à dimensão quantitativa e descritiva de dados.

D

A disciplina contábil consiste em mera formalização documental, voltada unicamente à comprovação histórica de transações.

E

A função contábil é produzir informações patrimoniais úteis, dotadas de confiabilidade, relevância e comparabilidade para múltiplos usuários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3758677

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758677 Direito Administrativo

O art. 37, §6º, da Constituição institui a responsabilidade objetiva da Administração Pública, consolidando a teoria do risco administrativo. Di Pietro (2022) e Mello (2018) destacam que a responsabilização estatal não exige demonstração de culpa, assegurando ação regressiva contra o agente que atuar com dolo ou culpa. À luz desse regime, qual proposição exprime com precisão a responsabilidade civil da Administração?

A

A responsabilidade civil estatal assume caráter subsidiário, condicionada à prévia comprovação da incapacidade patrimonial do agente causador.

B

O regime constitucional de responsabilidade exige demonstração de dolo ou culpa da Administração para a configuração do dever indenizatório.

C

A disciplina da responsabilidade consagra solidariedade entre Estado e agente, afastando a possibilidade de ação regressiva.

D

A Constituição estabelece responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados, garantindo direito regressivo contra o agente que agir com dolo ou culpa.

E

O tratamento jurídico limita a responsabilidade objetiva a atos ilícitos contratuais, não abrangendo danos oriundos de atos administrativos em geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3758676

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758676 Direito Administrativo

Di Pietro (2022) aponta que os contratos administrativos possuem cláusulas exorbitantes que outorgam prerrogativas à Administração, entre elas alteração unilateral e rescisão por interesse público. O STJ, no REsp 1.060.318, reafirmou que tais prerrogativas têm como finalidade a proteção da supremacia do interesse coletivo. Nesse cenário, qual proposição traduz com rigor as peculiaridades do contrato administrativo?

A

O regime contratual administrativo consagra a supremacia do interesse público, permitindo alterações unilaterais com preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

B

A disciplina contratual administrativa outorga ao contratado autonomia plena para modificar cláusulas, sujeitando-se a mera homologação da Administração.

C

O modelo jurídico de contrato administrativo exclui qualquer possibilidade de alteração, sendo vedada revisão unilateral durante a execução.

D

O ordenamento jurídico atribui caráter privado ao contrato administrativo, submetendo-o integralmente às normas de direito civil.

E

A execução contratual administrativa prescinde de finalidade pública, limitando-se à observância das obrigações financeiras das partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3758675

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758675 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 consagra princípios como isonomia, publicidade, planejamento e julgamento objetivo. Marçal Justen Filho (2021) observa que a licitação não se reduz a formalidade burocrática, mas se configura como instrumento para concretização do princípio republicano da impessoalidade, assegurando a proposta mais vantajosa nos termos definidos no edital. Considerando essa diretriz, qual proposição reflete com maior precisão o núcleo principiológico da licitação contemporânea?

A

A licitação constitui rito meramente procedimental, permitindo escolhas discricionárias pautadas em conveniência política do gestor.

B

O certame assegura igualdade entre os interessados e obriga a Administração a selecionar a proposta mais vantajosa, segundo critérios previamente fixados.

C

O processo licitatório pode ser dispensado livremente, sem necessidade de motivação técnica, sempre que houver decisão administrativa.

D

A licitação autoriza contratação direta pelo Poder Público em qualquer hipótese, desde que evidenciado ganho econômico presumido.

E

O regime licitatório faculta à Administração ampla liberdade para selecionar contratados, sujeita apenas a controle político posterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3758674

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758674 Direito Administrativo

Celso Antônio Bandeira de Mello (2018) defende que os poderes administrativos são instrumentos para a consecução do interesse público. No poder de polícia, o STJ exige respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, reconhecendo a legitimidade da restrição de liberdades. Nesse cenário, qual proposição expressa com precisão o poder de polícia?

A

A competência administrativa consiste em ampliar direitos particulares, desde que harmonizados com valores constitucionais gerais.

B

A atuação administrativa impõe restrições a direitos individuais, desde que previstas em lei e aplicadas com proporcionalidade.

C

O exercício administrativo autoriza a invalidação de contratos privados, independentemente de previsão legal regulatória.

D

A disciplina administrativa permite à Administração sustar normas legislativas quando incompatíveis com o interesse coletivo.

E

A atribuição administrativa confere competência para criar tributos compulsórios desvinculados de serviços públicos específicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3758673

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758673 Direito Administrativo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2022) ensina que a Administração exerce autotutela, anulando atos ilegais e revogando os inconvenientes. O STF, no MS 22.357, consolidou esse entendimento como manifestação do princípio da legalidade e da finalidade pública. Com base nisso, qual alternativa distingue corretamente anulação e revogação?

A

A manifestação legislativa produz a anulação, enquanto a apreciação executiva enseja a revogação por conveniência pública.

B

A análise discricionária do mérito autoriza a anulação, enquanto o juízo de legalidade justifica a revogação administrativa.

C

A decisão judicial impõe a anulação, enquanto o parecer administrativo determina a revogação com efeitos vinculantes.

D

O reconhecimento de vício de legalidade conduz à anulação, enquanto a conveniência administrativa fundamenta a revogação do ato.

E

O exame político realizado pelo gestor gera a anulação, enquanto o controle jurídico conduz à revogação de validade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3758672

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758672 Direito Tributário

O art. 145, III da Constituição prevê a contribuição de melhoria, tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública. Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro, qual proposição exprime corretamente essa hipótese tributária?

A

Esse tributo vincula-se ao aumento do valor de imóveis beneficiados por obra pública, configurando exigência correlata à valorização obtida.

B

A cobrança tem natureza substitutiva ao IPTU, funcionando como alternativa sempre que a obra pública gerar valorização imobiliária.

C

O instituto configura tributo extrafiscal de caráter distributivo, com foco na redução de desigualdades do sistema tributário nacional.

D

A contribuição assume caráter facultativo, instituída apenas quando houver autorização legislativa estadual específica.

E

O tributo possui natureza geral, sendo destinado ao custeio de serviços públicos prestados de forma universal à coletividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3758671

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3758671 Direito Tributário

O art. 145, II da Constituição permite a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Carvalho Filho (2020) sublinha que sua validade exige atuação estatal efetiva ou potencial. À luz desse fundamento, qual alternativa traduz com rigor a taxa de polícia?

A

A incidência depende de solicitação facultativa do contribuinte, configurando adesão voluntária ao exercício do poder estatal.

B

A cobrança decorre de atividade legislativa genérica, aplicada de forma indistinta a toda a coletividade nacional.

C

O fundamento jurídico repousa em iniciativas privadas sujeitas à regulação de mercado, sem intervenção estatal específica.

D

A natureza da taxa vincula-se a serviços indivisíveis prestados difusamente, sem possibilidade de individualização da utilização.

E

A exigência tributária resulta da atividade estatal de fiscalização ou regulação, exercida de modo efetivo ou em caráter potencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Foram encontradas 6.490 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!