O art. 145, III da Constituição prevê a contribuição de mel...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3758672
Direito Tributário
O art. 145, III da Constituição prevê a
contribuição de melhoria, tributo vinculado à
valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a
cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal
e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro,
qual proposição exprime corretamente essa hipótese
tributária?