Questões de Concurso
Para idib
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Texto I
NFTs em luxo e arte digital: até onde podem ir?
O mercado de arte vive um dos seus momentos mais atípicos, mas também um dos mais esperados e evidentes, onde todo o seu potencial especulativo atendeu plenamente às possibilidades do ecossistema digital. Estamos diante de um ponto de virada ou é apenas mais um grito desesperado do capitalismo?
Um dos principais pilares sobre os quais uma obra de arte ainda repousa e é cobiçada é, além de seu valor e importância dentro de seu contexto e discurso, o significado único que ela possui, ou seja, tudo o que pode fazer uma peça diferente das demais. No entanto, ao longo dos anos, esse elemento foi sendo ampliado, reconfigurado e também desfigurado para especular nos mercados sobre o possível valor, ou ausência de, em uma peça, instalação, arte-objeto e, recentemente, arte digital.
No ritmo voraz do mercado e das últimas tendências digitais, e mesmo que boa parte da população não conheça bem termos como tokens não fungíveis ou cadeias de blockchain, a tendência NFT se acelerou de forma impensável durante os últimos dois anos, atingindo a arte e os seus mercados.
Entre os problemas e especulações cada vez mais frequentes sobre pagamentos justos, royalties e detalhes contratuais, o blockchain é projetado como uma ferramenta poderosa e potencial para desenvolver e eliminar intermediários complicados em diferentes indústrias, incluindo luxo, começando pela resolução de conflitos associados a pagamentos e até mesmo para alcançar um maior envolvimento por parte de criadores, produtores e artistas com seus públicos ou consumidores finais. E, embora nem todas as vozes envolvidas sejam a favor dos NFTs, esse instrumento digital demonstrou um poder além de mais uma moda caprichosa dos grandes empórios do mercado.
Os chamados non-fungible-tokens ou NFTs nada mais são do que tokens criados em um Blockchain específico que possuem conteúdo único e irrepetível (vamos imaginar uma fotografia digital que não pode ser compartilhada, replicada, capturada em tela ou algo do tipo). Essa possibilidade pode ser uma obra de arte, um item ou peça colecionável, poderes em um jogo, a escritura de uma casa real ou praticamente qualquer outra coisa que possamos imaginar.
Estando hospedados em Blockchains, como as criptomoedas Binance Smart Chain, Bitcoin ou Ethereum, esses tokens não podem ser duplicados ou falsificados, portanto, nossa compra pode ser garantida no que diz respeito ao original.
E enquanto o experimento era promissor, curioso e fascinante há dois anos, em julho de 2021 alarmou os analistas financeiros, quando durante um leilão na famosa casa de leilões Christie's, remotamente, sem a já icônica cena de uma sala lotada e o golpe final do martelo, um lote de colagens de imagens digitais intitulado Every Day: The First 5,000 Days, arrecadou US$ 69 milhões, pago em equivalente Etherum.
Foi o mesmo autor da peça, Beeple, que descreveu os NFTs como uma potencial bolha especulativa, pois, assim que trocou seus Ethers por dólares, se surpreendeu com a volatilidade: “Não sou nem remotamente um purista de criptomoedas”, assegurou o artista digital. (...)
Recentemente, a casa de moda italiana Dolce & Gabbana lançou uma venda NFT muito lucrativa, Collezione Genesi, que arrecadou mais de seis milhões de dólares em um modelo híbrido físico/NFT, composto por nove peças, unindo o aspecto físico da moda e os aspectos metafísicos da NFTs. O que as partes interessadas “realmente” compram? O item físico e o NFT juntos. (...)
Uma das vozes críticas no âmbito e possíveis cenários em torno da arte e dos NFTs tem sido o músico, produtor e criador de música ambiente britânico, Brian Eno , que vislumbra “um mundo inundado de especuladores e dinheiro fácil, porque os governos mundiais, relutantes em fazer verdadeiras mudanças estruturais que colocam em risco o status quo, decidiram que a solução para qualquer problema é imprimir mais dinheiro. Essa é provavelmente a razão pela qual o mercado de ações dispara quando ocorre uma emergência como a covid, porque os especuladores sabem que uma nova emergência significa mais dinheiro e que muito disso acabará em suas mãos.
Do primeiro tweet da história, ao meme do gato voador, passando pelas capas icônicas da Time, ou o primeiro álbum do NFT, alguns analistas veem a chegada desse instrumento intangível como o prelúdio da reimaginação do dinheiro, onde os campos semânticos ainda incipientes ao redor o metaverso e as criptomoedas definirão o curso das coisas. (...)
Ricardo Pineda Disponível em https://elpais.com/america/sociedad/reinterpretar-el-lujo/2022-03-18/nfts-en-el-lujo-y-el-arte-digital-hasta-donde-pueden-llegar.html.
Podem-se substituir os termos grifados em “...alguns analistas veem a chegada desse instrumento intangível como o prelúdio da reimaginação do dinheiro, onde os campos semânticos ainda incipientes ao redor o metaverso e as criptomoedas definirão o curso das coisas” por sinônimos como
Exercendo papel fundamental na organização e no funcionamento do Estado, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e pessoas que atuam na gestão dos interesses coletivos e na execução das políticas públicas em um determinado território. Em se tratando de tal temática, é correto afirmar que
De acordo com um dos princípios básicos da Contabilidade, em sua apuração mensal, as empresas devem incluir todas as receita e despesas gerada no mês em questão, de modo a liquidá-las no momento em que o ato gerador é realizado – independentemente de o pagamento ter sido efetuado ou não. Ao empregar tal regime de caixa – o qual pode proporcionar maior potencial financeiro de médio e longo prazo – as empresas agem de acordo com o Princípio da
Segundo a legislação brasileira, há um modelo societário de natureza civil constituído para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades por ser constituída de, ao menos, vinte pessoas; por organizar-se democraticamente em seu âmbito econômico; e por permitir a livre-participação de todos os seus membros. Diante do exposto, pode-se afirmar que o referido modelo recebe a denominação de sociedade
De acordo com os Princípios Gerais da Atividade Econômica, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar a todas as pessoas uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Nesse âmbito, dentre os princípios previstos pelo Artigo 170º da Constituição Federal de 1988 figura o(a)
Parte do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, fica no local em que o automóvel do contribuinte está registrado. Esse montante representa importante parcela da receita da cidade e é utilizado em diferentes setores da administração pública [...]. Por lei, do valor destinado aos municípios, 25% deve ser obrigatoriamente investido em Educação e 15% em Saúde. Assim, a construção e a manutenção de escolas e unidades de atendimento, a contratação de mais profissionais nestas áreas e a compra de insumos são diretamente beneficiadas com o pagamento do imposto. Daí a importância do emplacamento do automóvel no local de domicílio do proprietário e o pagamento do imposto em dia.
Disponível em: https://cataguases.mg.gov.br/. (adaptado).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, do montante arrecadado por meio do referido imposto, o estado deve repassar ao município o percentual de
Contribuindo para a geração de empregos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social, o empresário desempenha importante papel na economia e sua capacidade de inovação e empreendedorismo é fundamental para impulsionar a competitividade e a dinâmica dos mercados. Acerca de tal figura, à luz do Código Civil, pode-se afirmar que:
Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com empréstimos compulsórios. De acordo com o Artigo 148º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que tal ação é
O texto constitucional é a lei fundamental de um país, estabelecendo princípios, direitos, deveres e organização do Estado. No que diz respeito à tributação, a Constituição Federal Brasileira de 1988 desempenha um papel central ao definir as bases e os limites para a instituição e a cobrança de tributos. De acordo com suas disposições acerca de tal temática, tem-se que:
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008 com o objetivo de facilitar a regularização de empreendedores informais que atuam por conta própria, o MEI permite às pessoas a obtenção de um CNPJ e o acesso a benefícios previdenciários, além de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Nesse sentido, as disposições legais preveem que microempreendedor individual
Considerando os livros contábeis e fiscais obrigatórios às empresas optantes pelo Simples Nacional, a escrituração de toda a movimentação financeira e bancária deve ser realizada no Livro
Figurando como um conceito fundamental no Sistema Tributário Brasileiro, o Crédito Tributário refere-se à obrigação legal do contribuinte de pagar um tributo ao Estado, surgindo quando ocorre o fato gerador previsto em lei que enseja a obrigação tributária. Nesse sentido, de acordo com o Código Tributário Nacional, sabe-se que o(a)
O Sistema Tributário Brasileiro é marcado por uma alta carga tributária e por uma complexidade normativa que pode dificultar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. Diante de tal, de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Nesse sentido, pode-se afirmar que a exploração de atividade econômica ocorre por meio de
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que tem por base a localização de uma propriedade na zona urbana de um município. Diante de tal, considerando-se as disposições do Artigo 32º do Código de Tributação Nacional – dado pela Lei Nº 5.172/1996 –, entende-se como zona urbana aquela na qual o Poder Público construiu ou mantém, dentre outros requisitos,
Depois de um longo tratamento contra um câncer, Sr. Raimundo recebeu a notícia de que estava curado e, diante de tal, decidiu buscar um advogado para obter orientações jurídicas relacionadas aos seus impostos devidos. Sabendo que sua renda mensal é de cinco mil reais – somando os valores recebido de sua aposentadoria e do aluguel de um imóvel –, Sr. Raimundo foi informado de que deverá pagar imposto de renda referente
O Sistema Tributário Brasileiro é composto por um conjunto complexo de tributos que são fundamentais para o financiamento das atividades do Estado e para a promoção do bem-estar social. Considerando-se as especificidades das tributações brasileiras, é correto afirmar que
De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir informações ou prestar declarações falsas sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outras fraudes para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo constitui um(a)
Diante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar a dívida com a União. Contudo, constatou-se que, em sua casa, havia um quadro muito antigo do pintor brasileiro Pedro Americo, que estava em posse da família há muitas gerações. Nesse caso, pode-se afirmar que o quadro em questão
De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137 – a qual define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo –, constitui crime contra a ordem tributária:
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