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Q1860573
Direito Constitucional
Constitui crime imprescritível:
Q1860572
Direito Penal
Sobre o princípio da legalidade:
Q1860571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Q1860570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de
título executivo extrajudicial
Q1860569
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
Q1860568
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional
Q1860567
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida
Q1860566
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre
Q1860565
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulação
Q1860564
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o
permita, ficará obrigado a
Q1860563
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa
Q1860562
Direito Civil
Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário
Q1860561
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
Q1860560
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
Q1860559
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico
Q1860558
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos
Q1860557
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere:
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1860556
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Caio é membro do Ministério Público Federal.
II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.
III. Dionísio é membro do Ministério Público de determinado Estado.
IV. Arnaldo é membro do Ministério Público Militar.
Sendo certo que todos ingressaram na carreira no ano 2000, à vista, somente, dos dados fornecidos,
I. Caio é membro do Ministério Público Federal.
II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.
III. Dionísio é membro do Ministério Público de determinado Estado.
IV. Arnaldo é membro do Ministério Público Militar.
Sendo certo que todos ingressaram na carreira no ano 2000, à vista, somente, dos dados fornecidos,
Q1860555
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Tibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo em vista o sucesso
obtido com seus eleitores, deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à reeleição. Já Elza estreou na política elegendose a atual Prefeita de determinado Município, mas deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à Presidência da
República. Considerando-se apenas os dados fornecidos no caso hipotético apresentado, Tibúrcio
Q1860554
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e
deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas as informações
fornecidas, Jacinto
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