Home Concursos Públicos Questões Q1860563 De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1860563 Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar | Q1860563 Direito Civil De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa Alternativas A não será cabível se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada que não mais subsistia ao tempo do exercício da pretensão, que se sujeita a prazo decadencial. B será feita sem correção monetária ou incidência de juros de mora se não tiver havido má-fé por parte daquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem. C não será cabível se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. D é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não quando esta tenha deixado de existir. E não será cabível se aquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem não tiver procedido com dolo ou culpa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro