Questões de Concurso

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Q3295832 Direito do Trabalho
Visando o apoio à parentalidade, o legislador instituiu medidas de flexibilização do regime de trabalho, entre as quais destaca-se a 
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Q3295831 Direito do Trabalho
Os trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo, após assembleia no sindicato, decidiram entrar em greve para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A decisão dos trabalhadores foi comunicada pelo sindicato à empresa 72 horas antes do início da greve. Durante a paralisação, 30o/o da frota de ônibus permaneceu em operação, assegurando um atendimento mínimo à população. Considerando os dados táticos fornecidos e as disposições legais, a greve
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Q3295830 Direito do Trabalho
Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h. De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito 
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Q3295829 Direito do Trabalho
Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho, que tem por objetivo tornar a intenção da parte que quiser rescindir o contrato conhecida da outra parte, com determinada antecedência, o aviso prévio é regulado por lei e sua concessão e seus efeitos são objeto de diversos entendimentos consolidados pelo TST, em especial através de suas Súmulas. Entre as disposições legais e os entendimentos do TST, destaca-se a previsão de que: 
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Q3295828 Direito do Trabalho
Sobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orientações Jurisprudenciais, considere:

I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3295827 Direito do Trabalho
Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa decidiu transferir Duilio definitivamente para sua recém-inaugurada unidade de Manaus, em razão de necessidade do serviço para garantir uma manutenção eficiente na nova planta industrial. O contrato de trabalho firmado por Duilio prevê a possibilidade de transferência. Contudo, ele é casado e tem dois filhos em idade escolar e sua esposa é empregada de uma outra empresa, estando prestes a ser promovida. Considerando a situação e de acordo com as previsões legais, a transferência de Duilio, mesmo havendo previsão contratual,
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Q3295826 Legislação Federal
Zaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação específica, referem-se a  
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Q3295825 Direito Administrativo
Um empregado em uma empresa estatal prestadora de serviços públicos, exercendo função de gerente de uma das áreas da empresa, passou a assediar sexualmente uma usuária dos serviços públicos. Nessa hipótese,  
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Q3295824 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), a respeito da responsabilidade disciplinar, dispõe que  
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Q3295823 Direito Administrativo
A respeito do chamado "ciclo de polícia" e da delegação dos poderes de polícia administrativa a entidades da Administração Indireta, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que 
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Q3295822 Direito Administrativo
Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:  
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Q3295821 Direito Administrativo
A propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu: 
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Q3295820 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  
Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar  
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Q3295819 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  
Com relação à Justiça do Trabalho, considere:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q3295818 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  
Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Franciso e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Franciso e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Robson 
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Q3295817 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  
Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Gilberto  
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Q3295816 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, 
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Q3295815 Noções de Informática
Considere as seguintes características relacionadas aos navegadores Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome, em suas versões ideais.

I. Suporte a múltiplas extensões que permitem personalizar a experiência do usuário e adicionar novas funcionalidades.
II. Mecanismos internos para bloquear conteúdos indesejados, como pop-ups e scripts maliciosos, proporcionando maior - segurança na navegação.
III. Capacidade de sincronizar dados de navegação, como histórico, senhas e favoritos, entre dispositivos conectados à mesma conta de usuário.
IV. Implementação de padrões web, como HTML5 e CSS3, para garantir compatibilidade com a maioria das páginas da internet.
V. Dependência do sistema operacional Windows para funcionar corretamente, não sendo compatível com outros sistemas como MacOS ou Linux.

A característica constante no item
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Q3295814 Sistemas Operacionais
Os computadores utilizados na rede interna de um Tribunal devem estar protegidos contra ataques de malware e acessos não autorizados. Em máquinas com esse sistema operacional instalado e funcionando em condições ideais, o Windows 10
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Q3295813 Redes de Computadores
A rede interna de um Tribunal é configurada de forma que todos os computadores possam acessar simultaneamente a lntranet e a Internet, garantindo segurança e alta disponibilidade. Com base nas ferramentas de navegação, boas práticas e tecnologias envolvidas:  
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Respostas
5021: D
5022: B
5023: D
5024: B
5025: A
5026: C
5027: E
5028: A
5029: C
5030: B
5031: D
5032: A
5033: A
5034: D
5035: E
5036: C
5037: E
5038: A
5039: E
5040: B