Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita e legal, assim como

No mandado de segurança preventivo

Em um meio físico de transmissão

Na comutação de circuitos, pacotes e no protocolo TCP/IP

A respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que,

Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo. 
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. 
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos. 
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho. 
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. 
Está correto o que contém APENAS em

No que respeita aos partidos políticos, o ato indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também

As verdades da Ciência Li recentemente nos jornais que o renomado cientista Stephen Hawking fez uma declaração sensacional, para dizer o mínimo. Afirma que cometeu um erro ao enunciar, nos anos 70, a sua teoria dos buracos negros, e agora se prepara para apresentar as devidas correções diante de um plenário de cientistas. Para entender o de que vou aqui tratar não é necessário saber o que são os buracos negros; basta lembrar que constituem uma das questões mais controversas e cativantes da astrofísica moderna. Para os que lidam com as ciências, não há nada de excepcional nessa atitude de Hawking, mas entendo que o episódio deva ser levado ao conhecimento dos jovens de todas as escolas não-fundamentalistas e leigas, para que reflitam sobre os princípios da ciência moderna. Esta não crê que o novo está sempre certo, ou que a verdade reside congelada num passado remoto. Ao contrário, ela se baseia no princípio da “falibilidade”, segundo o qual a ciência avança corrigindo-se constantemente, desmentindo suas hipóteses por meios de tentativa e erro, reconhecendo os próprios enganos e considerando que um experimento malsucedido não é um fracasso, podendo ser tão valioso quanto outro bem-sucedido, por provar que determinada linha de pesquisa estava equivocada, e que é necessário corrigi-la, ou mesmo recomeçar do zero. Esse modo de pensar opõe-se a todas as formas de fundamentalismo, a todas as interpretações literais das sagradas escrituras – também passíveis de constante reinterpretação – e a todas as certezas dogmáticas das próprias idéias. Essa é a boa “filosofia”, no sentido cotidiano e socrático do termo, que a escola deveria ensinar. Umberto Eco (Adaptado do site http:// revistaentrelivros.uol.com.br)
É inadequada a articulação entre os tempos verbais na  seguinte frase:

As verdades da Ciência Li recentemente nos jornais que o renomado cientista Stephen Hawking fez uma declaração sensacional, para dizer o mínimo. Afirma que cometeu um erro ao enunciar, nos anos 70, a sua teoria dos buracos negros, e agora se prepara para apresentar as devidas correções diante de um plenário de cientistas. Para entender o de que vou aqui tratar não é necessário saber o que são os buracos negros; basta lembrar que constituem uma das questões mais controversas e cativantes da astrofísica moderna. Para os que lidam com as ciências, não há nada de excepcional nessa atitude de Hawking, mas entendo que o episódio deva ser levado ao conhecimento dos jovens de todas as escolas não-fundamentalistas e leigas, para que reflitam sobre os princípios da ciência moderna. Esta não crê que o novo está sempre certo, ou que a verdade reside congelada num passado remoto. Ao contrário, ela se baseia no princípio da “falibilidade”, segundo o qual a ciência avança corrigindo-se constantemente, desmentindo suas hipóteses por meios de tentativa e erro, reconhecendo os próprios enganos e considerando que um experimento malsucedido não é um fracasso, podendo ser tão valioso quanto outro bem-sucedido, por provar que determinada linha de pesquisa estava equivocada, e que é necessário corrigi-la, ou mesmo recomeçar do zero. Esse modo de pensar opõe-se a todas as formas de fundamentalismo, a todas as interpretações literais das sagradas escrituras – também passíveis de constante reinterpretação – e a todas as certezas dogmáticas das próprias idéias. Essa é a boa “filosofia”, no sentido cotidiano e socrático do termo, que a escola deveria ensinar. Umberto Eco (Adaptado do site http:// revistaentrelivros.uol.com.br)
Está clara e correta a redação da seguinte frase:

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:

A liberdade de locomoção

Quem, sendo filiado a um partido político, se filia a outro, deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,

Quanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que

Para os controles dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios:

Windows 2000 suffers millennium bug Malicious code execution possible thanks to flaw. Matthew Broersma, Techworld 22 April 2005 Microsoft has confirmed a security flaw in Windows 2000 that could allow attackers to execute malicious code via Windows Explorer and other programs. The flaw, involving a problem in the way the webvw.dll library validates document metadata, was disclosed earlier this week by security firm GreyMagic. The flaw could be exploited by distributing a malicious file which, when selected in Windows Explorer, could execute malicious script commands. More dangerously, an attacker could exploit the bug via a document on a remote SMB share, GreyMagic said. "Script commands that are injected in this manner will execute as soon as the malicious file is selected in Windows Explorer and will be executed in a trusted context, which means they will have the ability to perform any action the currently logged on user can perform," GreyMagic said in its advisory. "This includes reading, deleting and writing files, as well as executing arbitrary commands." Microsoft has confirmed that it is investigating the flaw, and as usual stated that it is not aware that any customers have been affected so far. The company has also criticised GreyMagic for posting proof-of-concept code along with its advisory. Stephen Toulouse of Microsoft's Security Response Center (MSRC), in a message posted on the Microsoft TechNet website, downplayed the danger posed by the flaw. "Significant user interaction would be required for an attacker to exploit this vulnerability," he wrote. Any attack would rely on Server Message Block (SMB) communication, which customers should block at the firewall level as a best practice, Toulouse said. No patch exists, but users can protect themselves by disabling the "Web view" option in Windows Explorer, Microsoft said. The company said it may patch the bug once its investigation is complete. The flaw affects Windows 2000 Professional, Server and Advanced Server versions, GreyMagic said. The affected library, webvw.dll, is used in displaying information in Windows Explorer's preview pane, which is enabled by default in Windows 2000 systems. An input-validation bug means an attacker could inject script commands into the "author" metadata field of a document, which could be executed when the metadata is processed by webvw.dll. Other applications using the library are also affected, GreyMagic said. "The malicious file does not need to be executed in order to activate the exploit, double-clicking is not required," the firm said in its advisory. "The exploitation takes place as soon as the file is selected." GreyMagic said it first notified Microsoft of the flaw on 18 January. (http://www.techworld.com/security/news/index.cfm?NewsID=3543)
No trecho it may patch the bug, may indica

Windows 2000 suffers millennium bug Malicious code execution possible thanks to flaw. Matthew Broersma, Techworld 22 April 2005 Microsoft has confirmed a security flaw in Windows 2000 that could allow attackers to execute malicious code via Windows Explorer and other programs. The flaw, involving a problem in the way the webvw.dll library validates document metadata, was disclosed earlier this week by security firm GreyMagic. The flaw could be exploited by distributing a malicious file which, when selected in Windows Explorer, could execute malicious script commands. More dangerously, an attacker could exploit the bug via a document on a remote SMB share, GreyMagic said. "Script commands that are injected in this manner will execute as soon as the malicious file is selected in Windows Explorer and will be executed in a trusted context, which means they will have the ability to perform any action the currently logged on user can perform," GreyMagic said in its advisory. "This includes reading, deleting and writing files, as well as executing arbitrary commands." Microsoft has confirmed that it is investigating the flaw, and as usual stated that it is not aware that any customers have been affected so far. The company has also criticised GreyMagic for posting proof-of-concept code along with its advisory. Stephen Toulouse of Microsoft's Security Response Center (MSRC), in a message posted on the Microsoft TechNet website, downplayed the danger posed by the flaw. "Significant user interaction would be required for an attacker to exploit this vulnerability," he wrote. Any attack would rely on Server Message Block (SMB) communication, which customers should block at the firewall level as a best practice, Toulouse said. No patch exists, but users can protect themselves by disabling the "Web view" option in Windows Explorer, Microsoft said. The company said it may patch the bug once its investigation is complete. The flaw affects Windows 2000 Professional, Server and Advanced Server versions, GreyMagic said. The affected library, webvw.dll, is used in displaying information in Windows Explorer's preview pane, which is enabled by default in Windows 2000 systems. An input-validation bug means an attacker could inject script commands into the "author" metadata field of a document, which could be executed when the metadata is processed by webvw.dll. Other applications using the library are also affected, GreyMagic said. "The malicious file does not need to be executed in order to activate the exploit, double-clicking is not required," the firm said in its advisory. "The exploitation takes place as soon as the file is selected." GreyMagic said it first notified Microsoft of the flaw on 18 January. (http://www.techworld.com/security/news/index.cfm?NewsID=3543)
No texto, downplayed significa

No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido. 
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. 
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da