Questões de Concurso
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Q1908872
Direito Civil
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a
Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,
Q1908871
Direito do Consumidor
No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após
informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débito se referia a um empréstimo bancário contratado de
forma fraudulenta por terceiros, que utilizaram documentos com falsificação grosseira em nome de Bruno. No presente caso, à
luz do Código de Defesa do Consumidor e do posicionamento predominante do Superior Tribunal de Justiça, a
Q1908870
Direito Civil
Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do
sinistro. Por exigência do estabelecimento hospitalar, sua genitora Cláudia emitiu um cheque de setenta mil reais em favor daquele. Dias após a conclusão do procedimento, ela constatou que a quantia comumente cobrada para tal cirurgia era de cinco
mil reais. Com isso, Cláudia procurou a Defensoria Pública da Paraíba, a fim de evitar a cobrança do referido título de crédito.
Diante desta situação, é possível ingressar com ação judicial, para requerer a
Q1908869
Direito Civil
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo
para facilitar sua locomoção ao trabalho. No ano de 2018, Felipe recebeu R$ 200.000,00 de sua genitora a título de doação.
Considerando que os dois são civilmente capazes e têm menos de 70 anos, na situação hipotética de dissolução da união estável e partilha de bens,
Q1903258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo de instrumento
Q1903257
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos
Q1903256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção
Q1903255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos para a Fazenda pública são contados
Q1903254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As cartas
Q1903253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução
Q1903252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
Q1903251
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos das partes
Q1903250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando
Q1903249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
Q1903248
Legislação Estadual
Suponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações
de crédito, competência essa que lhe foi delegada pelo Chefe do Executivo por ato específico. De acordo com a disciplina
estabelecida para a matéria, conforme Lei Estadual nº 2.794/2003, que rege o processo administrativo,
Q1903247
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias
e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Q1903242
Legislação Estadual
Suponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos
alguns órgãos da Administração direta. De acordo com o regramento estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), os servidores ocupantes de cargos efetivos, extintos concomitantemente aos respectivos órgãos,
Q1903241
Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como característica
Q1903240
Direito Administrativo
Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração
Pública, indicando, como motivo exclusivo para tal ato, a necessidade de obras de emergência não passíveis de serem arcadas
com os recursos orçamentários disponíveis. Nesse contexto, a permissão foi outorgada em caráter precário e não oneroso,
atribuindo ao particular apenas a obrigação de manutenção do imóvel em condições de uso e segurança. Subsequentemente,
restou comprovado que tais obras não eram sequer necessárias e que o imóvel estava em perfeito estado de conservação e
poderia, inclusive, ser utilizado para instalação de um posto de saúde. Referido ato administrativo
Q1903238
Direito Constitucional
Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que
Emerson possa se tornar o chefe do Ministério Público da União, de acordo com a Constituição Federal, é necessário que ele
tenha, no mínimo,
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