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A presença da mineradora, associada à importância do volume financeiro mobilizado por ela, cria uma situação de centralidade que acaba por impulsionar as políticas públicas - não divergentes aos interesses do capital - e a formação ou consolidação de fortes movimentos sociais combativos. Esta centralidade propicia aos movimentos sociais nas regiões de mineração outra visibilidade, adquirindo uma nova importância regional, que lhes permite propagar as suas insatisfações, tecer redes de alianças em múltiplas escalas, fortalecer a luta, acessar mais facilmente o Estado e assim alcançar expressivas conquistas (Coelho, 2007).
(WANDERLEY, Luiz Jardim. “Movimentos sociais em área de mineração na Amazônia Brasileira”. E-cadernos CES [En línea], 17 | 2012. Disponível em: http://journals.openedition.org)
De acordo com o texto,
O artigo 199 da Constituição Federal de 1946 ganhou forma e significado por meio da Lei 1806/1953, com a criação, em 1953, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinha como meta a promoção do desenvolvimento agropecuário e a integração da Amazônia com as demais regiões do pais.
(PRATES, Rodolfo Coelho e BACHA Carlos José Caetano. Os processos de desenvolvimento e desmatamento da Amazônia. Economia e Sociedade, Campinas, v. 20, n. 3 (43), p. 608, dez. 2011)
A respeito das ações dessa Superintendência, verifica-se a
Ao se transpor o trecho acima para a voz passiva analítica, a forma verbal resultante será:
I. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação e implica na redução do capital social.
II. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
III. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
Está correto o que se afirma em
I. Pelo casamento.
II. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, está correto o que se afirma em