Nas relações entre tributação e atividade econômica, pode-se...

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Q3884643 Direito Tributário
Nas relações entre tributação e atividade econômica, pode-se destacar
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é o conceito econômico-fiscal da Curva de Laffer: a partir de certo nível, o aumento de alíquotas pode reduzir a arrecadação global. Como a alternativa D descreve essa relação, ela é a correta.

Tema central: Curva de Laffer
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma transferência econômica sempre integral do imposto ao consumidor. A repercussão econômica do tributo depende das condições de mercado, da estrutura concorrencial e das elasticidades de oferta e demanda. Portanto, não é correto dizer que o consumidor sempre suporta integralmente o encargo.
B
Errada
Está errada por confusão conceitual. A função anticíclica da tributação progressiva sobre a renda disponível não corresponde ao chamado efeito ou curva de Laffer. A alternativa erra justamente na identificação do conceito técnico.
C
Errada
Está errada porque descreve incorretamente a regressividade. Tributo regressivo é o que pesa relativamente mais sobre rendas menores, isto é, seu ônus relativo diminui à medida que a renda aumenta. Isso não se confunde com a afirmação de que geraria contribuição proporcionalmente maior que o incremento ocorrido na renda.
D
Certa
A alternativa D está correta porque identifica com precisão o efeito econômico-fiscal segundo o qual a arrecadação não cresce indefinidamente com a elevação das alíquotas. Ultrapassado determinado patamar, o aumento tributário pode reduzir a base econômica tributável e, por consequência, diminuir a receita global. Esse é exatamente o conteúdo técnico cobrado na questão.
E
Errada
Está errada porque inverte o sentido do efeito Olivera-Tanzi. Em ambiente inflacionário, a defasagem entre fato gerador, lançamento e pagamento corrói o valor real da arrecadação, de modo que a receita real tende a cair, e não a aumentar.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões nominais e conceituais: associou indevidamente a progressividade do imposto de renda ao 'Efeito Lafer', usou afirmação absoluta sobre repasse do imposto ao consumidor e inverteu o sentido do efeito Olivera-Tanzi.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa mencionar redução de arrecadação após aumento de alíquota acima de certo ponto, o conceito correto é Curva de Laffer.
  • Desconfie de alternativas com termos absolutos como 'sempre integralmente' em repercussão econômica do tributo.
  • Regressividade diz respeito ao maior peso relativo sobre rendas menores, não a aumento mais que proporcional da contribuição com o crescimento da renda.
  • Olivera-Tanzi, em contexto inflacionário, aponta corrosão da arrecadação real, não seu aumento.

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Comentários

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Ninguém sabe nem como explicar essa questão kkkkkk

Letra A - Nem todo imposto é suportado pelo consumidor, depende principalmente da elasticidade da demanda essa proporção.

Letra B - O efeito Lafer fala sobre um patamar "máximo" de tributação e que, a parti dali, o aumento de tribução leva a uma redução de arrecadação.

Letra C - Na verdade está sendo explicado o imposto progressivo.

Letra D - Justamente o explicado na Letra B, por isso a correta.

Letra E - O efeito Tanzi na verdade fala da perda de arrecadação real em cenários de elevada inflação.

Acho que essa questão faz mais sentido em Economia do que em Tributário, mas existe alguma interface.

D: Curva de Laffer : Curva de segundo grau negativo, inclinada para baixo. A arrecadação total cresce para níveis de alíquotas crescentes, até atingir ponto de máximo. Depois disso, volta a cair. Explicação do efeito negativo do imposto sobre nível de atividade, reduzindo a produtividade marginal do produto e a disposição em aumentar o output do PIB.

Matéria de teorias da tributação, mais economia que direito tributário.

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