Questões da Prova FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Assinale a alternativa que contém afirmativa correta com relação a precatórios, à luz do artigo 100, constante sob o Título Da Organização dos Poderes.
Tendo em vista a previsão do artigo 37, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Levando em consideração a redação dos artigos 102 e 103, sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que contém assertiva correta.