Questões da Prova UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
Foram encontradas 60 questões
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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525793
Direito Tributário
Observadas as limitações constitucionais do
poder de tributar, aponte a alternativa
CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525792
Direito Tributário
Considerando as regras para exercício da
competência tributária, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525791
Direito Tributário
No tratamento diferenciado que a lei
complementar federal pode criar para
empresas de pequeno porte, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525790
Direito Tributário
Considerando os princípios gerais do Sistema
Tributário Nacional e as regras para instituir
tributos, analise as alternativas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525789
Direito Constitucional
A teoria do poder constituinte é fundamental
para a construção da legitimidade do Estado de
Direito e para a democracia ocidental posterior
às revoluções liberais. A seu respeito, é correto
afirmar que:
I. O poder constituinte originário é o que faz a Constituição e não se prende a limites formais, sendo essencialmente político ou extrajurídico.
II. O poder constituído ou derivado conhece limitações tácitas e expressas, sendo poder notadamente jurídico, tendo como objeto a reforma do texto constitucional.
III. De acordo com a doutrina da soberania nacional, o poder constituinte é exercido pelos órgãos constituídos de uma nação, como titulares de uma soberania ordinária.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
I. O poder constituinte originário é o que faz a Constituição e não se prende a limites formais, sendo essencialmente político ou extrajurídico.
II. O poder constituído ou derivado conhece limitações tácitas e expressas, sendo poder notadamente jurídico, tendo como objeto a reforma do texto constitucional.
III. De acordo com a doutrina da soberania nacional, o poder constituinte é exercido pelos órgãos constituídos de uma nação, como titulares de uma soberania ordinária.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
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