Nos termos da Constituição Federal, especificamente
em seu artigo 41, os servidores, nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público, são estáveis após quantos anos de efetivo
exercício?
A remuneração do membro de poder, o detentor de
mandato eletivo, os Ministros de Estados e os
Secretários Estaduais e Municipais será,
exclusivamente, por subsídio fixado em parcela
única: