Tema central: A questão cobra conhecimento sobre estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo por concurso público, conforme a Constituição Federal/1988.

Legislação Aplicável:

Art. 41, da Constituição Federal:
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Jurisprudência importante: O STF, ao analisar o Tema 1022 (RE 589998), reafirmou a importância do concurso e do tempo de exercício efetivo para aquisição da estabilidade, reforçando que a estabilidade só é obtida após o prazo legal.

Como a banca pode explorar este tema?

Cobrando o prazo exato, confundindo o aluno com prazos referentes a estágio probatório (antigamente de 2 anos), vitaliciedade de magistrados (2 anos), ou outras situações afins.

Exemplo prático: Imagine um servidor aprovado para cargo de Administrador, nomeado e empossado após concurso público. Se ingressou em 01/01/2020, só adquirirá estabilidade em 01/01/2023, após três anos de efetivo exercício.

Justificativa da alternativa CORRETA (B):

A alternativa B) 3 está correta, pois corresponde ao prazo estipulado expressamente pela Constituição Federal. É nesse período que o servidor é avaliado no estágio probatório e, sendo aprovado, adquire estabilidade — proteção contra demissão arbitrária.

Por que as demais estão ERRADAS?

• A) 2: Era o prazo anterior à EC 19/98, que alterou para três anos; usar esse prazo é erro comum em provas.
• C) 4: Não há previsão de estabilidade após quatro anos na CF/88 ou em legislação correlata.
• D) 5: Prazo superior ao previsto, não encontra respaldo legal.

Pegadinha: Confundir estabilidade (3 anos) com prazos de outros institutos, como estágio probatório (também 3 anos, mas nem sempre coincidem), pode levar ao erro.

Doutrina relevante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que "a estabilidade pressupõe nomeação mediante concurso e cumprimento do estágio probatório, atualmente de três anos" (Direito Administrativo).

Resumo: Guarde: estabilidade = 3 anos de efetivo exercício, só para cargo efetivo e após concurso público.

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Essa aí foi pra não zerar a prova. :)

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente á Administração Pública.

Conforme o caput, do artigo 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público..

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração a explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "b", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

GABARITO: LETRA "B".

GAB: LETRA B.

Art. 41 da CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.