Questões da Prova MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça
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Q236684
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Q236683
Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
Q236682
Direito Administrativo
Em relação à licitação, à luz da legislação de regência, é INCORRETO dizer que:
Q236681
Direito Tributário
Assinale a assertiva CORRETA.
Q236680
Direito Tributário
Analise as proposições que complementam a frase abaixo.
“Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio da legalidade, depreende-se da legislação tributária em vigor que somente a lei pode estabelecer”:
I. a alteração de alíquota tributária.
II. a regulamentação de obrigação tributária acessória.
III. a extinção de tributo permanente.
IV. a instituição de tributo.
A frase em referência fica CORRETAMENTE complementada:
“Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio da legalidade, depreende-se da legislação tributária em vigor que somente a lei pode estabelecer”:
I. a alteração de alíquota tributária.
II. a regulamentação de obrigação tributária acessória.
III. a extinção de tributo permanente.
IV. a instituição de tributo.
A frase em referência fica CORRETAMENTE complementada: