Questões da Prova FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

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Q198501
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198501 Direito Tributário
Sobre a imunidade, analise os itens a seguir:

I. As imunidades tributárias vêm fixadas na Constituição Federal ou em lei complementar federal.

II. As imunidades alcançam apenas os impostos.

III. O patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto são imunes de impostos.

IV. A previsão de que o cidadão ficará isento de custas judiciais na ação popular é hipótese de imunidade de taxa.

V. As imunidades somente terão eficácia após regulamentação por lei complementar.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q198500
Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IOF , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198500 Direito Tributário
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos
Alternativas
Q198499
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198499 Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários é correto afirmar que
Alternativas
Q198498
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198498 Direito Administrativo
A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005,
Alternativas
Q198497
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198497 Direito Administrativo
No que tange aos processos administrativos, a Lei no 9.784/99
Alternativas
Respostas
26: B
27: D
28: C
29: D
30: E
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