Home Concursos Públicos Questões Q198498 A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198498 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça | Q198498 Direito Administrativo A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005, Alternativas A permite a participação da União em consórcio formado unicamente por Municípios. B condiciona a alteração de contrato de consórcio público à aprovação de instrumento pela assembleia geral, dispensada a ratificação mediante lei dos entes consorciados. C estatui que a retirada do ente consorciado implica necessariamente na reversão dos bens que ele destinou ao consórcio. D admite que os consórcios públicos possam outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, desde que haja previsão dessa competência no contrato de sua formação. E exige que a execução de desapropriações e a instituição de servidões necessárias ao consórcio seja realizada por cada um dos entes consorciados, nos bens situados em seu território. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro