Questões da Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

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Q24681
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24681 Direito Tributário
Lei disciplinadora de certo tributo de fato gerador periódico foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q24680
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24680 Direito Tributário
Afronta preceito constitucional:
Alternativas
Q24679
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24679 Direito Tributário
Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q24678
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24678 Direito Tributário
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q24677
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Fraude à Execução , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24677 Direito Tributário
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:
Alternativas
Respostas
56: C
57: D
58: B
59: B
60: E
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